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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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ENTENDA!

Guia prático: Dívidas que idosos 60+ podem ser livrar por lei vigente em 2026

25/05/2026 12:45 | 4 min

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BOMBA

Trabalhadores em festa: Nova lei trabalhista de Tarcisio de Freitas dá 20 dias de folga além dos 30 de férias

23/05/2026 12:15 | 3 min

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BOMBA

IPTU 2026: Lei informa o que acontece com o imóvel de quem não paga o imposto

22/05/2026 12:22 | 3 min

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Em vigor

Lei municipal confirma nova obrigação aos alunos em todas as escolas nesta sexta (22)

22/05/2026 06:30 | 4 min

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NOVIDADES!

21/05/2026 22:15 | 5 min

Além do salário mínimo: Lei de Tarcísio em SP traz benefício às mães em 2026

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ENTENDA!

21/05/2026 10:45 | 3 min

Isenção cancelada: Governo Tarcísio informa qual cobrança voltará em SP

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VEJA!

21/05/2026 00:00 | 5 min

Decisão de Tarcísio: Lei em vigor em SP isenta imposto de mais de 4M em 2026

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Lei sancionada por Tarcísio traz proibição nas férias desses trabalhadores em SP

20/05/2026 21:30 | 2 min

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VEJA!

Em todos os Detrans: Nova obrigatoriedade para as CNHs A e B entra em vigor no Brasil

20/05/2026 20:00 | 5 min

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Alerta

Projeto de Lei estadual prepara nova obrigação para PIX acima de R$2 mil em 2026

20/05/2026 06:30 | 4 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Atenção motoristas: Lei sancionada por Tarcísio em SP deve ser lida hoje(19) por quem tem esses carros

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19/05/2026 21:00 | 2 min

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CONFIRA!

Guia para solicitar: Quem completar de 60 a 65 em 2026 têm direito a isenções por lei

19/05/2026 20:45 | 5 min

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