Em todos os Detrans: Nova obrigatoriedade para as CNHs A e B entra em vigor no Brasil

CNHs A e B passam por nova obrigatoriedade em todos os Detrans do Brasil e motoristas precisam se adaptar às mudanças

A nova exigência para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B já começou a mudar a rotina dos Departamentos Estaduais de Trânsito em todo o Brasil. A Secretaria Nacional de Trânsito, conhecida pela sigla Senatran, determinou que os Detrans passem a exigir exame toxicológico dos candidatos que pretendem obter a primeira habilitação para motos e carros.

A decisão ganhou força após a publicação do Ofício-Circular nº 573/2026, enviado aos órgãos estaduais em maio deste ano. Na prática, a medida já entrou em vigor em diversos estados e passou a valer antes mesmo da regulamentação definitiva do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.

O novo cenário pegou muitos brasileiros de surpresa, principalmente jovens que estavam iniciando o processo de habilitação e acreditavam que o exame toxicológico continuaria restrito apenas aos motoristas profissionais das categorias C, D e E da CNH, usadas por caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos de carga pesada.

A mudança alterou diretamente o processo para obtenção da chamada Permissão para Dirigir, conhecida popularmente como CNH provisória. Agora, o candidato à primeira habilitação precisará apresentar resultado negativo no exame toxicológico antes da emissão do documento.

A Senatran afirmou que os Detrans não precisam mais esperar novas regulamentações para iniciar a cobrança. A orientação oficial também determinou que os órgãos estaduais consultem o Renach, que significa Registro Nacional de Carteira de Habilitação, para verificar se o exame foi realizado corretamente e se o resultado está regular.

A decisão provocou dúvidas em autoescolas, clínicas credenciadas e futuros motoristas, especialmente porque a obrigatoriedade já havia sido alvo de discussões políticas e mudanças na legislação nos últimos meses.

Mudança na CNH

O exame toxicológico é um teste laboratorial capaz de identificar o uso frequente de substâncias psicoativas em um período prolongado. Diferente do bafômetro, que detecta consumo recente de álcool, o exame toxicológico analisa uma janela maior de tempo. Normalmente, o teste consegue identificar substâncias consumidas nos últimos 90 dias.

A coleta costuma acontecer por meio de fios de cabelo, pelos do corpo ou, em alguns casos, unhas. Laboratórios credenciados fazem a análise e enviam o resultado diretamente ao sistema integrado dos órgãos de trânsito.

Até pouco tempo atrás, essa exigência valia apenas para motoristas profissionais. Porém, a Lei nº 15.153/2025 ampliou a obrigatoriedade para quem busca a primeira CNH nas categorias A e B.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o trecho da proposta que criava essa obrigação, mas o Congresso Nacional derrubou o veto posteriormente. Depois disso, a regra passou a integrar oficialmente o Código de Trânsito Brasileiro, conhecido pela sigla CTB.

Mesmo assim, muitos estados ainda aguardavam regulamentações complementares para colocar a medida em prática. A nova orientação da Senatran encerrou essa espera e acelerou a implantação nacional da exigência.

Nos bastidores, a decisão gerou correria em vários Detrans. Alguns estados começaram a adaptar seus sistemas imediatamente. O Espírito Santo, por exemplo, confirmou que a cobrança passou a valer para processos abertos a partir do dia 18 de maio. Outros estados também iniciaram ajustes internos para cumprir a determinação federal. A expectativa é que a implementação aconteça de forma uniforme em todo o país nos próximos meses.

A mudança também trouxe impacto financeiro para quem pretende tirar a primeira habilitação. O exame toxicológico possui custo adicional, que varia conforme o laboratório e o estado. Em muitos casos, o valor pode ultrapassar algumas centenas de reais, aumentando ainda mais o preço total do processo de habilitação. Esse ponto passou a gerar críticas de parte da população, principalmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda que já enfrentam dificuldades para pagar taxas, exames médicos, aulas práticas e provas do Detran.

Nas redes sociais e fóruns da internet, vários candidatos demonstraram preocupação com a nova regra. Em discussões publicadas no Reddit, muitos usuários relataram dúvidas sobre a data de início da exigência, os tipos de substâncias detectadas e até o prazo de validade do exame. Alguns motoristas afirmaram que determinados estados ainda não estavam cobrando o teste meses atrás, enquanto outros já exigiam a documentação antes da emissão da CNH provisória.

Outra dúvida comum envolve quem já possui habilitação e pretende adicionar uma nova categoria. Segundo interpretações divulgadas por especialistas e usuários que acompanharam a legislação, a obrigatoriedade se aplica apenas à primeira habilitação. Isso significa que quem já possui CNH e deseja incluir outra categoria normalmente não precisará apresentar novo exame toxicológico, salvo situações específicas relacionadas às categorias profissionais.

Especialistas em trânsito afirmam que o objetivo da medida é ampliar o controle sobre o consumo de substâncias ilícitas entre novos condutores e aumentar a segurança nas ruas e rodovias. Defensores da proposta acreditam que a exigência pode reduzir acidentes relacionados ao uso de drogas. Por outro lado, críticos apontam que ainda faltam estudos conclusivos que comprovem impacto direto da medida na diminuição dos acidentes envolvendo motoristas iniciantes.

Enquanto o debate continua, a nova regra já começou a transformar a realidade de quem planeja conquistar a primeira habilitação no Brasil. A orientação da Senatran deixou claro que os Detrans deverão seguir imediatamente a exigência do exame toxicológico, mesmo sem regulamentação final do Contran. Com isso, milhões de brasileiros que pretendem dirigir carro ou moto precisarão incluir mais uma etapa obrigatória no caminho até a obtenção da CNH.