Famílias que ganham até 4 salários mínimos podem ter alívio na conta de luz: Veja proposta

Proposta do senador Romário eleva teto de renda para 4 salários mínimos e inclui pacientes da rede privada de saúde no benefício de energia

E as famílias com renda de até quatro salários mínimos que possuem pacientes dependentes de equipamentos elétricos essenciais à manutenção da vida poderão obter um alívio financeiro substancial na conta de luz em breve.

A medida histórica está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, o qual ainda segue em tramitação.

O texto teve parecer favorável aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) e agora avança a passos largos na casa legislativa.

O objetivo é ampliar de forma expressiva o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, estendendo o benefício também a pacientes atendidos pela rede privada de saúde.

Com base em informações oficiais, trazemos abaixo como as mudanças podem aliviar o bolso de quem enfrenta despesas médicas elevadas e precisa manter aparelhos ligados na tomada por 24 horas consecutivas.

O que muda com o PLS 187/2017?

Atualmente, as regras vigentes da Tarifa Social contemplam apenas famílias com renda de até três salários mínimos que tenham entre seus integrantes pessoas em tratamento de saúde caseiro, dependentes de aparelhos que demandem consumo contínuo de energia elétrica.

Porém, pela proposta em análise avançada no Congresso Nacional, o teto de renda familiar mensal será elevado para até quatro salários mínimos, ampliando significativamente a margem de cobertura social.

De autoria do senador Romário (PL-RJ), o texto obteve parecer favorável aprovado do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), na Comissão de Infraestrutura.

Com a validação oficial dessa etapa inicial, o projeto segue agora para apreciação e votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Outra inovação determinante trazida pelo texto é o fim definitivo da exigência de que o tratamento médico domiciliar seja prestado exclusivamente pela rede do SUS.

Se o projeto for aprovado de forma definitiva no Congresso e sancionado pela Presidência da República, as famílias que realizam o acompanhamento do paciente por meio da rede particular de saúde também passarão a ter o direito legal de requerer o abatimento na fatura mensal.

Apesar da flexibilização do perfil de atendimento médico, continuará sendo obrigatória a inscrição e a manutenção atualizada dos dados do grupo familiar no Cadastro Único (CadÚnico).

Fonte do custo:

Um dos pontos centrais defendidos no parecer aprovado diz respeito ao modelo de financiamento do benefício tarifário.

Para evitar que a expansão dos descontos resulte em aumento nas faturas de energia cobradas dos demais consumidores do país, a proposta estabelece que a ampliação da Tarifa Social seja custeada com recursos oriundos do Fundo Social do pré-sal, direcionados especificamente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A estratégia orçamentária busca impedir a ocorrência do chamado subsídio cruzado, mecanismo no qual os custos de um benefício social ou de uma isenção tarifária são repassados diretamente às tarifas pagas pelos demais clientes da rede elétrica nacional.

Como funciona a Tarifa Social hoje?

O debate em torno do PLS 187/2017 ocorre em paralelo às atualizações consolidadas na estrutura da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O modelo corrente garante a isenção integral da cobrança sobre o consumo de até 80 kWh por mês para famílias devidamente cadastradas no CadÚnico que possuam renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo.

Enquanto o projeto de lei de ampliação segue suas etapas regimentais de votação no Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, as normas atuais estipuladas pela agência reguladora permanecem integralmente em vigor para a concessão de descontos.

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