Regra do Banco Central libera encerramento de contas bancárias nessas situações

Nova regra do Banco Central permite que instituições financeiras encerrem contas quando identificarem uso irregular; veja mais

O Banco Central atualizou as regras para o encerramento de contas bancárias e ampliou as situações em que instituições financeiras podem determinar o fechamento compulsório de contas de clientes. A medida tem como principal objetivo combater irregularidades no sistema financeiro, principalmente o uso das chamadas contas-bolsão.

De acordo com informações divulgadas pelo UOL, a regulamentação passou a permitir que bancos e instituições autorizadas encerrem contas ao identificarem movimentações incompatíveis com a legislação ou práticas que indiquem utilização indevida dos serviços financeiros.

O que muda com a nova regra?

Com a atualização das normas, bancos e instituições financeiras passaram a ter respaldo para encerrar contas utilizadas em operações consideradas irregulares.

A medida alcança situações em que uma conta serve para movimentar recursos de terceiros, sem a identificação adequada dos verdadeiros responsáveis pelas operações. Segundo o Banco Central, esse tipo de prática dificulta o rastreamento do dinheiro e compromete a transparência das transações.

Além disso, a regulamentação estabelece que cada instituição poderá adotar critérios próprios para identificar possíveis irregularidades, utilizando informações obtidas em bases públicas e privadas.

O que são as chamadas contas-bolsão?

As contas-bolsão funcionam como contas abertas em nome de uma empresa, mas utilizadas para movimentar valores pertencentes a diversos clientes.

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Na prática, uma instituição financeira ou empresa concentra recursos de diferentes pessoas em uma única conta. Como consequência, o banco visualiza apenas o titular cadastrado, sem conseguir identificar individualmente quem realizou depósitos, pagamentos ou transferências.

Segundo o Banco Central, esse modelo pode favorecer a ocultação da origem dos recursos e dificultar a fiscalização das operações financeiras.

Medida busca fortalecer o combate a crimes financeiros

O endurecimento das regras também está relacionado ao enfrentamento de práticas criminosas, como lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

Ainda conforme o UOL, as chamadas contas-bolsão apareceram em investigações conduzidas pela Operação Carbono Oculto, que apurou um suposto esquema envolvendo empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro. As apurações investigaram a utilização dessas estruturas para movimentações financeiras ligadas ao crime organizado.

Para o Banco Central, impedir esse tipo de operação contribui para aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional.

Instituições deverão manter documentos por anos

Outra determinação da norma obriga as instituições financeiras a preservar toda a documentação relacionada às contas encerradas compulsoriamente.

Os registros deverão permanecer disponíveis para eventual fiscalização do Banco Central pelo prazo mínimo de 10 anos. A exigência busca facilitar futuras auditorias e permitir a verificação dos procedimentos adotados pelas instituições.

Além disso, a regra reforça a responsabilidade dos bancos na identificação de movimentações incompatíveis com a regulamentação vigente.

Quando um banco pode encerrar uma conta bancária?

Segundo as novas regras do Banco Central, bancos e instituições financeiras podem encerrar contas quando identificarem indícios de utilização para atividades sem respaldo legal, movimentações destinadas a ocultar recursos de terceiros ou outras práticas incompatíveis com a regulamentação.

Conforme informou o UOL, a medida busca reduzir fraudes, impedir o uso das chamadas contas-bolsão e reforçar os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros no país.