Risco à pele: Anvisa determina proibição de protetor solar no Brasil
Anvisa determina a proibição de protetor solar no Brasil após identificar risco à pele e faz importante alerta aos consumidores
A Anvisa determinou a suspensão imediata da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda, uso e o recolhimento do PROTETOR SOLAR FPS 70 DANDAS, em todos os lotes, após concluir que o produto foi colocado no mercado em desacordo com as regras sanitárias brasileiras. A medida cautelar permanece ativa e consta na Resolução RE nº 3.022, publicada no Diário Oficial da União em 3 de agosto de 2026.
Segundo a Anvisa, a decisão atinge o produto fabricado pela empresa Dixcret Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Produtos Químicos, Artigos de Perfumaria, sediada em Lagoa de Pedras, no Rio Grande do Norte. Além disso, a agência informou que o protetor solar, por estar sujeito a registro sanitário, foi apenas notificado, procedimento considerado inadequado para essa categoria. Por isso, o órgão determinou o recolhimento nacional do item.
Motivo da proibição
De acordo com o processo administrativo nº 25351.128406/2026-44, a Anvisa concluiu que o produto foi notificado em desacordo com o inciso VI do artigo 34 da RDC nº 907/2024. Conforme a legislação, protetores solares classificados nessa categoria exigem registro sanitário antes da comercialização.
A agência também fundamentou a decisão nos artigos 6º, 7º e 67 da Lei nº 6.360, de 1976, que disciplina a vigilância sanitária de medicamentos, cosméticos e outros produtos sujeitos ao controle federal.
Além disso, a medida cautelar determina a interrupção de todas as etapas envolvendo o produto. Assim, ficam suspensas a fabricação, a distribuição, a propaganda, a comercialização e o uso do protetor solar enquanto a decisão permanecer vigente. O recolhimento também passa a ser obrigatório para os lotes alcançados pela resolução.
O que consumidores devem fazer
A Anvisa orienta consumidores que possuam o PROTETOR SOLAR FPS 70 DANDAS a interromperem o uso do produto. Visto que a medida sanitária impede sua permanência regular no mercado. Embora a resolução não relate eventos adversos nem problemas relacionados à fórmula, a irregularidade regulatória foi considerada suficiente para justificar a proibição e o recolhimento nacional.
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Além disso, consumidores podem consultar diretamente o portal oficial da agência para verificar medidas cautelares vigentes envolvendo cosméticos, medicamentos e outros produtos sujeitos à fiscalização sanitária. O sistema também informa o número do processo, a empresa responsável e o alcance das determinações administrativas.
Fiscalização sobre cosméticos
Nos últimos meses, a Anvisa intensificou ações de fiscalização no setor de cosméticos. Em outras operações realizadas em 2026, a agência também proibiu protetores solares e repelentes fabricados em desacordo com exigências regulatórias. Assim, reforçando que produtos sujeitos a registro precisam cumprir todas as etapas previstas antes de chegarem ao consumidor.
Dessa forma, a decisão envolvendo o PROTETOR SOLAR FPS 70 DANDAS reforça a atuação da Anvisa na fiscalização do mercado de cosméticos. Em síntese, a agência confirmou que a suspensão continua ativa, determinou o recolhimento do produto.
Além disso, reiterou que apenas itens em conformidade com a legislação sanitária podem permanecer disponíveis para venda no país.
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Autor(a):
Wellington Silva
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