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Em vigor

Lei municipal confirma nova obrigação aos alunos em todas as escolas nesta sexta (22)

22/05/2026 06:30 | 4 min

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Garantido

Nova lei municipal entra em vigor em maio com benefício inédito aos idosos 60+

08/05/2026 06:32 | 4 min

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Em vigor

Além dos idosos: Lei municipal garante transporte público de graça a estes brasileiros

22/04/2026 06:30 | 4 min

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CONFIRA

Lei municipal libera desconto de 50% no IPTU e em +1 imposto aos aposentados em 2027 

15/04/2026 15:45 | 2 min

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Rio de Janeiro

27/03/2026 21:30 | 3 min

Lei dos supermercados em vigor no RJ dispensa obrigatoriedade e acerta o Assaí, Mundial e+

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CONFIRA!

23/03/2026 23:40 | 4 min

Lei Municipal em vigor informa isenção em estacionamentos a idosos 60+ em 2026

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CONFIRA!

21/03/2026 07:45 | 3 min

Em vigor: Lei assinada por Paes traz obrigação indispensável nos supermercados do RJ em 2026

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Regra em estado libera outra cobrança em supermercados a clientes

05/03/2026 20:00 | 2 min

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CONFIRA!

IPTU 2026: Lei Municipal informa o que fazer até 27/2 para ter isenção

22/02/2026 09:45 | 3 min

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INFORME

Alívio financeiro: Lei Municipal isenta idosos 60+ do pagamento de estacionamentos

15/02/2026 10:30 | 2 min

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COMUNICADO

Alívio financeiro: Lei Municipal prepara antecipação do 13º salário a esses trabalhadores em 2026

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14/02/2026 20:00 | 2 min

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CONFIRA!

Veja como: Nova lei municipal proíbe corte de água mesmo com as contas atrasadas em 2026

15/01/2026 21:30 | 3 min

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