Sem cadeirinha? Lei de trânsito confirma isenção de multa de R$293,47 em apenas 3 situações

Tudo o que você precisa saber sobre essa importante lei de trânsito com isenção em multa

No que diz respeito das importantes leis de trânsito, sem dúvidas, uma das mais vitais e que precisam sempre ser seguida a risca, se trata do uso da cadeirinha para crianças nos veículos.

A saber, cumprir essa lei simplesmente protege crianças em acidentes de trânsito, reduzindo drasticamente o risco de morte e lesões graves.

O fato é que seus corpos são mais frágeis e os dispositivos absorvem o impacto, distribuindo a força e mantendo a criança segura. Ou seja, assim, acaba evitando que seja lançada ou bata contra o interior do carro, o que também é uma exigência legal e evita multas.

E por falar em multas, todos também precisam estar cientes sobre três situações que acabam confirmando a isenção de uma multa de R$293,47 reais, nesses casos em específicos.

De acordo com informações do portal Auto Esporte, da Globo, crianças menores do que de 1,45 m de altura, mesmo que esteja no banco da frente, não podem estar no veículo sem utilizar o assento de elevação no banco de trás. Se acabar sendo pego, o motorista estará cometendo uma infração gravíssima, segundo o Artigo 164 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

ENTENDA

Assim, essa infração traz nada mais, nada menos que sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa no valor de R$ 293,47.

Mas, existem três situações onde o motorista pode acabar sendo isento dessa multa. Apenas nesses casos, acaba sendo permitido que uma criança com idade inferior à dez anos e estatura menor que 1,45m acabe sendo transportada no banco da frente. Confira a seguir:

• Primeiramente vamos falar então sobre quando o banco da frente for exclusivo para o transporte de passageiros. Assim, isso acaba sendo muito comum em picapes e furgões de cabine simples;
• ⁠O segundo caso em questão acaba sendo sobre quando o veículo vem de fábrica apenas com cintos subabdominais (de dois pontos) nos três assentos do banco traseiro. Nesses casos, o transporte no banco da frente é mais seguro, pela possibilidade de utilizar o cinto de três pontos;
• ⁠E também podemos citar a quantidade de crianças no veículo exceder o número de assentos disponíveis no banco traseiro.

Excepcionalmente, nesses três casos, os motoristas podem acabar se livrando dessa multa. Mas, ressaltamos mais uma vez a importância de sempre transportar uma criança no veículo conforme manda as leis de trânsito.

Quais são as principais leis de trânsito?

Confira a seguir, 3 das principais leis de trânsito:

• Uso do Cinto de Segurança: Obrigatório para todos os ocupantes do veículo, com poucas exceções.
• Crianças: Menores de 10 anos devem ir no banco de trás e usar equipamento de segurança adequado (cadeirinha, assento de elevação).
• Lei Seca (Dirigir Embriagado): Dirigir sob efeito de álcool é crime, com penalidades severas (Art. 165 e 276 do CTB

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