Salário mínimo 2026: Decreto estadual traz R$ 2.407 para lista de CLTs

Salário mínimo garante piso estadual de até R$ 2.407 e decreto amplia lista de trabalhadores CLT beneficiados em 2026

O Paraná voltou a chamar a atenção em 2026 ao confirmar os novos valores do salário mínimo regional, que permanecem como os maiores do Brasil entre os estados que adotam esse modelo. A medida beneficia trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conhecida como CLT, conjunto de normas que regula os direitos e deveres de empregados e empregadores no país.

Com a publicação da Resolução CETER nº 632/2026 e a ratificação por decreto do governo estadual, o piso regional passou a variar entre R$ 2.105,34 e R$ 2.407,90, conforme a categoria profissional. O maior valor ficou reservado aos técnicos de nível médio, enquanto outras atividades receberam pisos diferentes de acordo com a função exercida.

Na prática, isso significa que milhares de trabalhadores passaram a ter direito a uma remuneração mínima superior ao salário mínimo nacional, desde que pertençam às categorias abrangidas pela legislação estadual.

A decisão também estabeleceu efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, obrigando empresas enquadradas nas regras a pagar as diferenças salariais acumuladas desde o início do ano. Com isso, o tema voltou ao centro das discussões entre empregadores, trabalhadores e especialistas em relações de trabalho, principalmente porque o salário mínimo regional influencia diretamente a renda de diversas categorias que não possuem piso definido por convenção coletiva.

Embora muita gente conheça apenas o salário mínimo nacional, alguns estados brasileiros possuem autorização para estabelecer um piso regional próprio. O Paraná é um deles e utiliza esse mecanismo como forma de ampliar a valorização dos trabalhadores. Isso não significa que exista um novo salário mínimo válido para todo o Brasil.

Na verdade, o salário mínimo nacional continua sendo o valor definido pelo governo federal, enquanto o piso regional atende apenas categorias específicas dentro do estado. A política paranaense segue regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 21.350, sancionada em 2023, que criou um modelo de valorização com reajustes anuais até 2026.

Além disso, os valores não surgem de forma unilateral. Eles são definidos por meio de negociação tripartite, processo que reúne representantes do governo estadual, dos empregadores e dos trabalhadores para buscar um consenso antes da aprovação oficial. Esse formato procura equilibrar a valorização da mão de obra com a realidade econômica das empresas.

O resultado foi a manutenção do Paraná como o estado com o maior piso regional do país, reforçando a diferença entre o salário mínimo regional e o salário mínimo definido nacionalmente. Para muitos trabalhadores, essa diferença representa um aumento importante na renda mensal e pode refletir em benefícios calculados sobre o salário recebido.

A Resolução CETER nº 632/2026 organizou as categorias profissionais em quatro grupos, utilizando como referência a Classificação Brasileira de Ocupações, conhecida pela sigla CBO. A CBO é um documento oficial do governo federal que reúne e identifica as profissões existentes no mercado de trabalho brasileiro, facilitando a definição das atividades exercidas por cada trabalhador.

Os novos valores ficaram distribuídos da seguinte forma:

• Grupo I: R$ 2.105,34 para trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e da pesca.
• Grupo II: R$ 2.181,63 para trabalhadores administrativos, empregados do comércio, vendedores, prestadores de serviços e empregados domésticos.
• Grupo III: R$ 2.250,04 para trabalhadores da produção industrial e profissionais ligados à manutenção.
• Grupo IV: R$ 2.407,90 para técnicos de nível médio, que receberam o maior piso regional de 2026.

A diferença entre o maior piso estadual e o salário mínimo nacional chega a centenas de reais, ampliando o poder de compra de quem faz parte das categorias beneficiadas.

Além disso, como a resolução passou a valer desde 1º de janeiro de 2026, empresas obrigadas a seguir o piso regional precisam calcular e quitar os valores retroativos referentes aos meses anteriores à publicação oficial da norma. Isso garante que o trabalhador não perca nenhuma parcela do reajuste prevista pela legislação estadual.

Outro ponto importante envolve quem realmente tem direito ao piso regional. Nem todo empregado contratado pela CLT recebe automaticamente esses valores. O salário mínimo regional vale principalmente para categorias que não possuem piso definido em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Quando uma categoria já negocia salários por meio do sindicato e estabelece um piso superior, prevalece o valor negociado entre trabalhadores e empregadores. Já quando não existe essa negociação específica, o piso estadual funciona como proteção para impedir remunerações inferiores aos valores estabelecidos pelo Paraná.

Dessa forma, o salário mínimo regional atua como uma garantia adicional para milhares de profissionais e complementa a proteção oferecida pelo salário mínimo nacional, fortalecendo a política estadual de valorização do trabalho.