Banco Central: Entenda a regra para essas notas de Real e se são recusadas no comércio

Cédulas rasgadas, manchadas ou rabiscadas geram dúvidas na hora do pagamento; Saiba quando o comerciante pode recusar e como trocar seu dinheiro

A manutenção da qualidade do dinheiro exige que as cédulas em circulação no país apresentem condições adequadas de higiene, segurança e identificação de seus elementos de autenticidade. Diante de um cenário em que alguns desgastes são comuns, o Banco Central do Brasil estabelece critérios rígidos para classificar o dinheiro danificado, determinando quais notas mantêm o poder de compra e quais devem ser compulsoriamente recolhidas pela rede bancária para destruição física.

Em suma, muitas cédulas de Real com avarias graves acabam sendo recusadas para pagamento direto no comércio de rua.

Apesar disso, conforme previsto pela regra oficial do Banco Central, estipula-se que notas rasgadas ou fragmentadas mantenham o seu valor integral, desde que possuam mais da metade do seu tamanho original preservado em um único pedaço.

Por que notas rasgadas e manchadas perdem o valor no meio circulante?

Quando uma nota apresenta manchas de tinta, rabiscos, desgaste excessivo pelo uso contínuo ou rasgos profundos, ela deixa de ser considerada adequada para circular de mão em mão entre os lojistas, já que fica complicado identificar os símbolos e sinais que atestam a veracidade delas.

No entanto, as agências bancárias comerciais espalhadas pelo país possuem a obrigação legal de aceitá-las em depósitos cotidianos, pagamentos de contas estruturais ou trocas na boca do caixa.

Por outro lado, se a cédula for considerada mutilada, ela perde o valor de mercado imediatamente.

Classificação e destino:

O cidadão comum e as instituições financeiras autorizadas devem seguir as diretrizes oficiais do órgão emissor para o manejo correto dessas cédulas inadequadas à circulação. O dinheiro é dividido em duas grandes categorias de valor:

• Cédulas com valor: Notas que estão inteiras, mas gastas pelo uso contínuo, ou que possuam rasgos, cortes, fitas adesivas e escritas estranhas (desde que com mais de 50% do tamanho preservado em um único fragmento). O comércio varejista tem o direito legítimo de recusá-las para evitar reter papel-moeda danificado em seu caixa. Porém, as agências bancárias devem recebê-las obrigatoriamente do público, trocá-las pelo valor integral ou aceitá-las em pagamentos comuns, enviando-as depois ao Banco Central para serem trituradas e substituídas;

• Cédulas sem valor (mutiladas): Notas que foram severamente destruídas, queimadas, roídas ou fragmentadas de forma que não reste sequer a metade de seu tamanho original concentrada em um único pedaço. Essas já perdem o valor comercial e financeiro imediato, o que significa que não podem ser usadas em transações comerciais simples, compras de balcão ou depósitos em caixas eletrônicos.

O que o cidadão deve fazer em caso de encontrar uma nota de Real sem valor após acidentes e enchentes?

Muitas vezes, incidentes graves como incêndios residenciais, enchentes ou armazenamento inadequado danificam maços inteiros de dinheiro, deixando as notas desfiguradas.

Para esses casos específicos, a legislação prevê um canal de socorro financeiro ao trabalhador.

• Mecanismo de exame de valorização: Caso haja dúvidas reais se a nota mutilada ainda pode ter seu valor recuperado, o cidadão pode entregá-la diretamente a uma agência bancária comercial. O banco emitirá um recibo formal de entrega, acatará o material danificado e o remeterá obrigatoriamente a uma das dez representações regionais do Banco Central para a realização de uma perícia técnica minuciosa de valorização;

• Reembolso após perícia: Peritos do laboratório da autoridade monetária utilizarão gabaritos de medição angular para checar a porcentagem de fibras restantes e a autenticidade dos elementos de segurança. Caso a perícia comprove que os fragmentos unificados ultrapassam o limite mínimo exigido por lei, o valor correspondente ao dinheiro é liberado e depositado na conta bancária indicada pelo portador.

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