Pedágio será gratuito aos idosos? Veja últimas atualizações

Entenda se idosos têm direito à isenção de pedágio, confira as últimas atualizações sobre projetos de lei e saiba o que diz a legislação

Em grande parte das rodovias pelo país existem as famosas praças de pedágio. Em viagens mais longas, esse pagamento pode acabar ficando bastante salgado, dependendo do local. Com isso, uma dúvida que surge para muitos motoristas é: quem tem isenção no pagamento desse imposto?

No Brasil, os idosos possuem uma série de benefícios garantidos por lei. Será que a gratuidade no pedágio faz parte dessas vantagens? Bom, vale destacar que esse assunto costuma gerar confusão, principalmente por causa de informações falsas que circulam na internet.

A resposta, porém, é simples. Infelizmente, ainda não existe nenhuma lei federal que garanta pedágio gratuito para idosos. Isso significa que os motoristas dessa faixa etária continuam pagando a tarifa normalmente ao passar pelas rodovias.

Embora o Estatuto da Pessoa Idosa garanta vários benefícios, como gratuidade no transporte coletivo e vantagens em algumas viagens interestaduais, ele não dá direito à isenção da tarifa. Por isso, as concessionárias são autorizadas a cobrar os valores de todos os motoristas, independentemente da idade.

Cuidado para não levar multa

Vale destacar que quem acredita que idosos não precisam pagar pedágio pode acabar cometendo uma infração de trânsito. Acontece que passar pela praça sem fazer o pagamento gera penalidades previstas na lei. As consequências são:

• Multa de R$ 195,23.
• Cinco pontos na CNH.
• Pagamento do valor da tarifa à concessionária.

Além do prejuízo no bolso, a situação pode trazer problemas para regularizar o veículo.

Projetos de lei ainda estão em análise

De acordo com informações divulgadas pelo portal ND+, o tema continua sendo discutido no Congresso Nacional. Um projeto de lei propõe a isenção para motoristas com mais de 60 anos nas rodovias federais, mas a proposta ainda está em análise e não há previsão para votação.

Outras tentativas semelhantes já foram apresentadas no passado, porém acabaram sendo rejeitadas.

Outra possibilidade surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal confirmou, em 2025, que os estados podem criar leis concedendo isenção de pedágio para pessoas com deficiência. Essa decisão abre espaço para que novas propostas voltadas aos idosos possam surgir no futuro.

Quantos pedágios existem no Brasil hoje?

Em resumo, o Brasil conta com mais de 1.800 praças espalhadas por 24 estados e pelo Distrito Federal. Aliás, isso coloca o país entre os que mais cobram pedágio no mundo.

São Paulo e Rio de Janeiro concentram os pedágios mais caros do país. O valor mais alto está no Sistema Anchieta Imigrantes, que liga a capital paulista e a região metropolitana à Baixada Santista.

Para onde vai o dinheiro dos pedágios?

A seguir, confira três destinos para onde vai o dinheiro:

• Manutenção e conservação das rodovias – As empresas responsáveis utilizam os recursos para manter o asfalto em boas condições, sinalização adequada e segurança da via.
• Investimentos em melhorias – Como construção de faixas adicionais, viadutos, passarelas, sistemas de iluminação e atendimento ao usuário.
• ⁠Serviços aos motoristas – Como guinchos, ambulâncias e atendimento 24h.

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