Nunes faz nova recusa contra a Uber e barra serviço no app em São Paulo

Uber enfrenta nova recusa de Nunes e tem serviço barrado no aplicativo em São Paulo enquanto decisão amplia debate sobre mobilidade urbana

A Prefeitura de São Paulo voltou a negar o pedido para que a Uber ofereça o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista. A nova decisão reforça um impasse que já se arrasta há meses entre a administração do prefeito Ricardo Nunes e as empresas de aplicativos.

O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), órgão responsável por analisar esse tipo de solicitação, decidiu por unanimidade rejeitar o credenciamento apresentado pela empresa. Segundo a prefeitura, a documentação enviada não cumpriu todas as exigências previstas na legislação municipal, especialmente em relação à comprovação do seguro de acidentes pessoais exigido para esse tipo de operação.

Com isso, a Uber continua impedida de disponibilizar oficialmente o serviço de mototáxi na cidade, mesmo após diversas disputas judiciais envolvendo o tema.

A decisão representa mais um capítulo de uma discussão que envolve segurança no trânsito, mobilidade urbana e os limites da regulamentação municipal. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os municípios não podem simplesmente proibir o transporte de passageiros por motocicletas, a Prefeitura de São Paulo passou a defender uma regulamentação mais rígida para esse tipo de serviço.

A Câmara Municipal aprovou regras específicas, sancionadas posteriormente pelo prefeito Ricardo Nunes, estabelecendo uma série de obrigações para as plataformas digitais e para os motociclistas. A Uber, no entanto, considera que parte dessas exigências dificulta ou até inviabiliza a operação do serviço na prática.

A empresa afirma que apresentou a documentação necessária e argumenta que um dos documentos questionados pela prefeitura já havia sido aceito anteriormente pela própria administração municipal.

Em nota enviada à imprensa, a Uber declarou que recebeu a decisão com estranheza. A empresa afirmou que a prefeitura alegou a ausência de assinatura em uma declaração emitida pela seguradora, mas destacou que esse mesmo documento já havia sido aceito em outra análise realizada pelo município. Para a plataforma, a nova negativa demonstra uma tentativa de impedir o funcionamento do transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista, mesmo após decisões judiciais favoráveis à regulamentação do serviço.

Do lado da prefeitura, o argumento permanece centrado no cumprimento integral da legislação. Segundo o parecer técnico elaborado pelo CMUV e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, o pedido de credenciamento não atendeu aos requisitos previstos na lei municipal.

Entre eles está a contratação de seguro de acidentes pessoais para proteger condutores, passageiros e terceiros envolvidos em eventuais ocorrências durante as viagens. A administração municipal afirma que essas exigências foram criadas para aumentar a segurança dos usuários e reduzir riscos no trânsito.

Essa disputa não começou agora. Desde 2023, prefeitura e empresas de aplicativos travam uma longa batalha judicial sobre a possibilidade de oferecer corridas de mototáxi em São Paulo. Em diferentes momentos, decisões judiciais favoreceram um lado e depois outro, enquanto novas leis municipais passaram a estabelecer critérios para a operação do serviço.

Durante esse período, a Uber manteve a defesa da modalidade como uma alternativa de mobilidade para a população, principalmente em regiões onde o transporte coletivo demora mais ou apresenta menor cobertura.

Além do seguro obrigatório, a legislação municipal determina outras condições para que uma empresa possa operar esse tipo de transporte. As plataformas precisam estar credenciadas pela prefeitura, permitir apenas motoristas cadastrados, oferecer mecanismos para limitar a velocidade durante as corridas e disponibilizar o serviço apenas para passageiros maiores de 18 anos.

A lei também estabelece que as empresas arquem com despesas relacionadas à placa vermelha da motocicleta, ao colete refletivo, ao capacete destinado ao passageiro e ao curso obrigatório dos motociclistas.

As exigências também alcançam quem pretende trabalhar como mototaxista por aplicativo. Os condutores precisam ter pelo menos 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou AB há pelo menos dois anos e atender aos demais critérios definidos pelo município.

A prefeitura afirma que essas medidas buscam reduzir acidentes e aumentar a segurança tanto dos profissionais quanto dos passageiros.

Enquanto a Uber insiste na autorização para operar, outra empresa do setor decidiu seguir um caminho diferente. A 99 anunciou anteriormente que desistiu de lançar o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.

Segundo a companhia, a prioridade passou a ser a expansão dos serviços de entrega, sem previsão de retomar os planos relacionados ao transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista.

Com a nova negativa, a Uber continua sem autorização para disponibilizar o serviço de mototáxi em São Paulo. Ainda não está claro quais serão os próximos passos da empresa, mas o histórico recente mostra que o tema pode voltar aos tribunais ou motivar novos pedidos de credenciamento caso a documentação seja ajustada às exigências municipais.

Enquanto isso, a prefeitura mantém a posição de que somente empresas que cumprirem integralmente todos os requisitos legais poderão operar esse tipo de transporte na cidade.