ATENÇÃO motoristas: Nova lei do IPVA pode doer no bolso destes donos de carros e motos

Nova lei do IPVA promete mudar a vida de muitos donos de carros e motos

Comprar um carro de uma moto no Brasil muitas vezes pode ser motivo de dor de cabeça, principalmente, em função do IPVA. Isso porque existe uma grande dúvida em torno do assunto: quem deve pagar o IPVA de um carro que foi vendido?

O questionamento que fica é se a dívida do IPVA é do antigo ou o novo proprietário. Ao responder essa pergunta, muitos diriam que a dívida deve ser do comprador, mas a responsabilidade fica para o antigo dono. Contudo, uma mudança na lei pode mudar completamente essa realidade.

Quem adquire um veículo usado após 1º de janeiro só deve o imposto a partir do ano seguinte. O problema é que a redação de um parágrafo incluído em 2011 na lei nº 14.260/2003 dá margem a cobranças que atingem os dois lados, de forma solidária. Mas, um projeto de lei pode mudar isso.

O projeto de lei 7/2023, apresentado pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), busca resolver a situação. O projeto foi aprovado nas sessões desta terça-feira, 4 de julho, e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A ideia é aprimorar a legislação para apoiar o cidadão.

Nova lei pode mudar as regras em relação ao IPVA (Foto: Reprodução/CNN Brasil)

Quem pode ser prejudicado nessa história?

“Vamos dar segurança, principalmente, ao empresário do setor. Por enquanto, o IPVA pode ser cobrado tanto do antigo proprietário quanto de quem comprou o veículo. Isso prejudica muito quem trabalha com compra e venda”, disparou o deputado Fabio Oliveira, autor do projeto.

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“A aprovação desse projeto de lei deverá facilitar também a vida do consumidor em geral, de todos os proprietários de veículos. A cobrança chegará para quem tem que ser cobrado”, assegura o autor. Quem pode sair prejudicado nessa história, na verdade, é os donos de carros e motos.