Sancionada por Lula e confirmada por Tebet: Nova lei da poupança em vigor chega como presente na Caixa

Lei em vigor traz conta poupança para os jovens do CadÚnico poderem estudar sem preocupações financeiras

Uma nova lei sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , confirmada pela Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet (MDB), chegou agora em 2024. Vale dizer que essa novidade crava um grande presente na poupança e na Caixa Econômica Federal e alegra milhões de brasileiros.

De acordo com o ‘Portal News’ a ministra Simone Tebet celebrou no último mês de janeiro, a sanção da lei que estabelece o programa que cria uma poupança para os alunos do ensino médio inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), aprovada pelo presidente Lula na Caixa. Na época, a ministra usou sua rede social para divulgar a lei que beneficiará os jovens.

“A partir de agora, deste ano, do ano 2024, os nossos jovens do ensino público que estão no CadÚnico vão poder continuar a estudar, porque não vão ter que fazer uma escolha triste entre estudar ou trabalhar e colocar comida dentro de casa.”, disse Tebet.

Qual a lei aprovada pelo Presidente Lula?

Segundo informações do portal ‘Infomoney’, no último ano, em dezembro de 2023, foi criado um programa de poupança pelo presidente Lula para incentivar a permanência de jovens estudantes no Ensino Médio. A Medida Provisória 1.198/2023, passou a valer como Lei n° 14.818, dando vida ao projeto popularmente chamado de ‘Pé-de-Meia’.

Sancionada em janeiro pelo governo Lula, a União ficou autorizada a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo administrado pela Caixa, que também poderá receber recursos privados. Conforme o texto da Lei, os valores serão depositados em uma conta bancária com o nome do estudante, podendo ser uma poupança social digital.

Os estudantes deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a medida, o programa visa promover a redução do abandono escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio.

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“Eu tô acabando de sair aqui do palácio, participando da cerimônia onde o Presidente Lula sancionou aquele projeto, lembro, chamado por Poupança Jovem, que eu me comprometi a fazer quando fui candidata à Presidência da República, e depois pedi para o Presidente Lula encampar e endossar como uma das cinco medidas para que eu pudesse apoiá-lo, pois bem, hoje virou lei.” Completou Tebet na época da confirmação.

Quais são os critérios para disponibilização do Pé-de-Meia?

• Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas;
• Ter idade entre 14 e 24 anos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
• Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração.

Confira as regras dos pagamentos:

• Incentivo de matrícula: inscrição no ano escolar até dois meses após o início do ano letivo. Valor anual de R$ 200;
• Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes. Valor anual de R$ 1.800;
• Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Valor anual de R$ 1.000;
• Incentivo do Enem: valor pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas. Parcela única de R$ 200.