Nova lei do CPF, em vigor, assusta milhões de brasileiros com 3 mudanças cruciais nesta segunda-feira (15)

CPF ganha 3 novas mudanças cruciais após nova lei vigorar e deixa brasileiros em alerta com novidades

O  CPF é o principal documento de todo cidadão brasileiro. Através dele o cidadão consegue exercer uma série de atividades, como por exemplo, manter sua vida financeira organizada por meio de:

• Abertura de contas
• Solicitação de empréstimos e financiamentos)
• Cadastros governamentais para acesso a serviços públicos, tais como saúde, educação e previdência social.

Inclusive, mantê-lo de forma regular garante o acesso a esses serviços e muitos outros com mais facilidade.

Porém, 3 mudanças cruciais envolvendo esse documento, têm deixado milhões de brasileiros apreensivos, nesta segunda-feira (15).

Entenda as mudanças

A primeira mudança foi anunciada pela  Secretaria da Receita Federal e envolve a forma como o documento será gerenciado.

Inclusive sobre o uso da tecnologia para obter o reconhecimento facial a fim de corrigir inconsistências nos dados do CPF.

Essa medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, ainda no dia 10 de janeiro de 2024, e tem como objetivo reforçar a segurança nos processos de obtenção e regularização do CPF.

Segundo a nova lei, em casos de discrepâncias de informações durante a obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal pode exigir a presença do cidadão nas unidades de atendimento para a coleta de uma imagem facial para fins de reconhecimento.

Além disso, o cidadão deverá apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada.

Como mencionamos, essas medidas implicam em 3 situações especificamente como:

1. Alteração de dados cadastrais
2. Regularização da situação cadastral
3. Cancelamento e no restabelecimento da inscrição.

Caso esteja tudo em conformidade, a emissão do CPF continuará sendo realizada online, como é feito atualmente.

De acordo com o Antagonista, a Receita Federal destacou que a principal motivação para essa inovação é aumentar a segurança no acesso aos serviços públicos e garantir a correta aplicação dos recursos do estado.

Afinal de contas, ela se trata de uma barreira a mais contra possíveis fraudes ou desvios.

Quais são as outras mudanças envolvendo as documentações no Brasil?

A segunda mudança envolve também a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que conforme informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os estados tiveram o prazo encerrado no dia 11 de janeiro para se adaptarem a esse novo sistema de identificação.

Até o momento, foram emitidos cerca de 3 milhões desses novos documentos. O cidadão deverá apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada para fazer a transição do CIN.

Por fim, a terceira mudança é que o CIN unifica o RG com o CPF, conforme lei nº 14.534/2023.

Apesar da apreensão de muitos brasileiros, afinal toda mudança assusta, essas medidas chegam como um grande passo para o aprimoramento da segurança digital no país