MUDANÇA na lei trabalhista acaba de entrar em vigor traz nova obrigação para o seu patrão agora em OUTUBRO

Mudança na lei trabalhista traz nova obrigação para o seu patrão

Uma mudança na lei trabalhista acabou de entrar em vigor e traz uma nova obrigação para seu patrão, que precisa ficar atento em todas as atualizações, já a partir desse mês de outubro.

Ao longo dos anos, muitas alterações são feitas, sempre visando uma melhor experiência para todas as pessoas, e desde o dia 1° de outubro deste ano, uma importante obrigação estará vigente aos empregadores.

Por tanto, está obrigado a inclusão das informações sobre as condenações trabalhistas no sistema eSocial, que é uma plataforma do Governo Federal, para que se torne mais transparente o registro das ações trabalhistas que são vinculadas aos trabalhadores.

Com isso, a ideia é proporcionar um maior controle e ter uma maior visibilidade por parte de todos sobre as pendências legais em relação a todo o sistema do trabalho.

Com essa nova lei, que está em vigor, os processos trabalhistas devem ser lançados em até 1 mês, após a condenação, no eSocial. Caso você seja um empregador, precisa estar atento em como realizar esse processo.

O primeiro passo é acessar o eSocial, através do site oficial do governo, selecionar a opção ‘Trocar Perfil/módulo’, ir em ‘Processo Trabalhista’, selecionar um novo processo, preencher todas as informações solicitadas e tudo já estará resolvido.

O prazo para essa medida já mudou por duas vezes, sendo que era pra entrar em vigor em abril deste ano, mas acabaram adiando para julho e finalmente começou a ser seguida desde o último domingo (02).

Qual a importância dessa medida?

Essa medida é para melhorar a transparência nas relações trabalhistas, para ter um maior controle sobre as ações judiciais envolvendo os trabalhadores, principalmente antes de fechar um contrato com a empresa.