Lei trabalhista comunica valor e data do 13º salário aos CLTs em 2025

Confira quem tem direito ao 13º salário em 2025 e veja como funciona o pagamento e o cálculo de valores

Com a proximidade do fim de ano, cresce a expectativa para com os valores e as datas de liberação do pagamento do 13º salário. No entanto, em 2025, a legislação determina que esses dados devem ser confirmados, e o órgão responsável já realizou a confirmação.

O que representa um grande alívio para trabalhadores e servidores, os quais contam com esse recurso no planejamento financeiro.

Conforme muitos já sabem, o 13º salário é um abono garantido pela Constituição Federal e pela CLT e funciona como um pagamento adicional, correspondente a um mês de trabalho.

No entanto, a lei trabalhista determina que o empregador deposite o valor em até duas parcelas:

• A primeira até dia 30 de novembro;
• A segunda, até 20 de dezembro de 2025.

Ou, se o empregador preferir, em uma parcela única que deve ser feita até dia 30 de novembro.

Sendo assim, com base no que diz a lei, trazemos abaixo mais detalhes e informações sobre o abono mais aguardado do ano.

Quem tem direito ao 13º salário?

O direito ao 13º salário não se restringe aos trabalhadores com carteira assinada.

Também recebem a gratificação:

• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS, com exceção dos que recebem benefícios assistenciais, como o BPC; – Porém esses já foram antecipados no início do ano, conforme podem ver por aqui*.
• Segurados e dependentes que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos, que atuam sem vínculo empregatício, mas com intermediação sindical;
• Trabalhadores domésticos.

Como o valor do 13º salário é calculado?

O cálculo do valor divide o salário bruto por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados:

Quem trabalhou apenas parte do ano recebe de forma proporcional, desde que tenha cumprido ao menos 15 dias de atividade.

Exemplo prático:

Suponhamos que o trabalhador ganhe o equivalente a R$ 2.400, por um períoco de 12 meses, ou seja um ano. O cálculo seguirá a seguinte lógica:

R$ 2.400 ÷ 12 × 12 = R$ 2.400

Parcelas:

• Primeira parcela: 50% do valor = R$ 1.200
• Segunda parcela: restante = R$ 1.200, com descontos de INSS e IRRF

Agora, vamos supor que o mesmo trabalhador tenha apenas 8 meses trabalhados:

R$ 2.400 ÷ 12 × 8 = R$ 1.600

Parcelas:

• Primeira parcela: 50% do valor = R$ 800
• Segunda parcela: restante = R$ 800, com descontos de INSS e IRRF

Como funciona o pagamento do 13º salário?

O empregador paga diretamente o 13º salário aos trabalhadores CLT, geralmente em conta-corrente, seguindo os prazos legais.

Já o INSS deposita automaticamente o 13º aos aposentados e pensionistas na conta em que recebem o benefício, conforme o calendário anual definido pelo governo.

Mas, para saber mais informações sobre o pagamento do 13º salário, entre outros direitos trabalhistas, clique aqui*.