Graças a essa nova lei trabalhista que já está em ação em todo território nacional, os CLTs precisam saber o que mudou em relação aos domingos e feriados
A partir de 1° de março de 2026, haverá uma nova lei trabalhista em vigor a respeito do trabalho aos domingos e feriados. Ela está exposta na Portaria n° 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Essa é a portaria responsável por regulamentar a atividade do comércio nesses dias. Alguns empreendimentos, como lojas de shoppings e supermercados, operam de domingo a domingo.
Antes os funcionários eram obrigados a aceitar as escalas, mas, quando essa lei entrar em vigor, a situação mudará de figura. E abaixo vamos falar de uma nova proibição que logo estará valendo para todos.
O que mudará na lei trabalhista?
Os trabalhadores só poderão trabalhar em domingos e feriados mediante acordos coletivos. Sendo assim, é uma exigência que passará a valer para todos os CLTs e precisará ser respeitada por todas as empresas.
Sendo assim, essa nova lei revogará práticas anteriores e busca restabelecer o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores. Além disso, procura reforçar a importância da negociação sindical.
Com essas diretrizes, será necessário formalizar acordos específicos, enquanto atividades essenciais, como saúde e transporte público, continuarão funcionando normalmente.
Era para ela está em vigor em 1° de julho, contudo, após pedido de inúmeras empresas, a ideia foi revogada e entrará em vigor apenas no próximo ano.
Há ainda muitas discussões a respeito dessa lei, em que empregadores afirmam que podem perder renda durante esse processo. Mas, será bom para os trabalhadores, que poderão escolher se trabalham ou não.
Abaixo listamos os principais pontos dessa lei:
- Trabalho em feriados permitido apenas por meio de acordos coletivos;
- Setores essenciais mantêm funcionamento regular;
- Folga compensatória obrigatória para trabalho em domingos e feriados;
- Fiscalização rigorosa pelo Ministério do Trabalho e aplicação de multas em caso de descumprimento.
E a escala 5×2?
Além disso, outra discussão que os CLTs aguardam um parecer positivo é a respeito da escala 5×2. Hoje no Brasil nós temos a escala 6×1, mas, há um projeto em andamento que deseja que seja 5×2.
Ainda há um longo caminho para ela ser aprovada, mas, como é algo que milhões de pessoas já aprovam, há grandes chances de entrar em vigor. Sendo assim, todos esperam um desfecho positivo. Já tem um tempo que ela está em discussão.
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