Projeto de lei prepara fim de pontos da CNH para quem não paga Zona Azul

Um Projeto de Lei prevê o fim dos pontos na CNH para quem esquece de pagar o estacionamento na Zona Azul

O estacionamento rotativo está presente em praticamente todas as cidades do Brasil, e é conhecido como a Zona Azul.

Um projeto de lei está querendo acabar com a penalidade de pontos na CNH para quem não efetua o pagamento necessário para parar nesse tipo de vaga.

De acordo com o portal da Câmara, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei de trânsito.

No caso, ele isenta os motoristas de tomarem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso estacionem de forma irregular na Zona Azul, ou qualquer estacionamento rotativo.

Atualmente, para o carro nessa vaga, em desacordo com a sinalização, é considerada uma infração grave, com multa de R$195,23, além de receber cinco pontos na CNH.

Lembrando que esse estacionamento geralmente permite carros parados somente até 2 horas, e o preço varia a depender da localidade.

Caso a lei seja aprovada, o motorista segue tendo que pagar a multa, mas não será penalizado com os pontos. Também não terão seu carro removido do local, por um guincho.

Segundo relator, punição é desproporcional

O relator do Projeto de Lei 2.816/25 é o deputado Zé Trovão, que diz que a punição por parar em uma vaga de Zona Azul é desproporcional, quando se leva em conta outras infrações.

Por exemplo, dirigir na contramão é muito mais perigoso para todos que estão nas ruas, e a punição é também de R$195 de multa e cinco pontos na CNH.

“O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”, disse Zé Trovão.

Agora o projeto de lei será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Quantidade máxima de pontos na CNH permitida

A pontuação na CNH fica em vigor durante 12 meses, e neste período você não pode ultrapassar um limite, caso contrário, perderá o documento.

Se o motoristas não tiver nenhuma infração gravíssima, pode ter um limite de até 40 pontos que não perderá o direito de dirigir.

Agora se o condutor tiver uma infração gravíssima, o limite da pontuação cai e podem ter apenas 30 pontos no período de 12 meses.

Por fim, se o motorista tiver duas infrações gravíssimas neste período, o limite cai apenas para 20. Lembrando que 3 infrações gravíssimas já são 21 pontos, o que faz perder a CNH.