Adeus ao Imposto de Renda: Lei do INSS em vigor na era Lula traz ISENÇÃO do pagamento a milhares
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são agraciados com isenção no Imposto de Renda graças a lei em vigor na era Lula
Segurados do INSS vão comemorar essa isenção no temível Imposto de Renda. Ao menos eles não vão ter que se preocupar com o leão na era Lula.
Graças a Lei Federal 7.713/88, há um grupo específico de aposentados e pensionistas não precisam se preocupar com o pagamento do imposto.
Hoje, a lei diz que pessoas que recebem mais de R$ 28 mil por ano precisam declarar Imposto de Renda. Mas, esse grupo de aposentados não.
AFINAL, QUE GRUPO PRIVILEGIADO É ESSE?
Em resumo, aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda.
Contudo, é necessário saber que essa isenção se estende a valores recebidos de aposentadoria ou pensão do INSS. Então, outros recebimentos entram, sim, no cálculo.
Por exemplo, o aposentado que recebe aluguéis, precisa declarar, sim, esse valor. Dessa maneira, é melhor ler direitinho a Lei Federal 7.713/88 para não ter confusão.
Leia também
Mas, uma dica, mesmo com direito a isenção, é bom declarar para evitar problemas com a Receita Federal. Aliás, por lá específica as doenças.
QUAIS DOENÇAS TÊM DIREITO A ISENÇÃO?
A gente já vai adiantar aqui a baixo as doenças expressas no inciso XIV do art. 6° da lei Federal 7.713/88:
tuberculose ativa;
alienação mental;
esclerose múltipla;
neoplasia maligna;
cegueira, hanseníase;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
doença de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
nefropatia grave;
hepatopatia grave;
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
contaminação por radiação;
síndrome da imunodeficiência adquirida
QUEM É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA FORA O INSS?
Segundo o Senado Federal, há um grupo que não precisa pagar o tributo. Sendo assim, não precisam se preocupar com o leão todos os anos.
A nova lei craque, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo. Isso quer dizer, no entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824.
Além disso, isso ocorreu por conta da nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção.
CONCLUSÕES FINAIS
Graças a Lei Federal 7.713/88, aposentados e pensionistas com doenças graves tem direito a isenção no Imposto de Renda. Além disso, ainda outro grupo fora os segurados do INSS que tem direito. São as pessoas que recebem até R$ 2.259,20.
O IMPOSTO DE RENDA É DESCONTADO TODO MÊS?
Sim, chamado de IRRF, ele é descontado diretamente nos rendimentos, tornando o processo tributário mais simples para os contribuintes. E é mensal.
Sendo assim, só precise se preocupar em declarar os seus outros rendimentos para a Receita Federal. É bom andar em dia, para evitar problemas.