Atenção hoje (18): Lei do INSS em vigor tem virada com proibição na Caixa, BB e + e atinge idosos 60+ em 2025
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Uma lei acaba de garantir uma proibição aos bancos como a Caixa e Banco do Brasil que atinge em cheio os idosos 60+ em 2025
Uma lei do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu como uma bomba no colo de milhões e beneficiários. Isso porque ela trouxe uma proibição e que parece acabar com algumas ‘regalias’.
Acontece que no Rio de Janeiro acabou sendo aprovado uma lei estadual que obrigava bancos como a Caixa e Banco do Brasil a fazer prova de vida do INSS em domicílio.
A lei estadual determinava que os bancos deveriam prestar atendimento domiciliar a pessoas com mais de 60 anos que comprovassem estar impossibilitadas de se deslocar.
Resumo
- No RJ, os idosos 60+ podiam realizar a prova de vida em casa;
- Mas, a novidade deixou de existir graças ao STF;
- A turma decidiu intervir e alegou que a decisão é competência da União;
- Assim, os idosos do INSS ainda precisam se deslocar até os bancos.
Mas, segundo informações da Jovem Pan, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro decidiu entrar com uma ação questionando a competência do estado em legislar sobre o tema.
Eles argumentaram que tal legislação deveria ser de responsabilidade da União. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) que tomou a decisão de invalidar a lei.
O STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, decidiu que a competência para editar normas gerais sobre seguridade social, incluindo a prova de vida, é da União, e não dos estados.
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Aliás, todos os ministros acompanharam o voto do relator, que destacou a jurisprudência do STF e alertou para a inconstitucionalidade de leis estaduais que divergem da federal.
O ministro enfatizou que os estados e o Distrito Federal devem legislar sobre o sistema previdenciário apenas em relação ao seu próprio funcionalismo público, se baseando nas leis federais.
A decisão do STF reforça a competência da União em legislar sobre normas gerais de seguridade social, garantindo uma uniformidade nas regras aplicadas em todo o território nacional.
Considerações finais
Uma lei estadual do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida do INSS em domicílio acabou sendo derrubada pelo STF. Isso porque eles chegaram a conclusão que somente a União tem competência para legislar sobre normas gerais de seguridade social.
Como garantir a aposentadoria em 5 passos?
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