Lei de trânsito em vigor da CNH atinge idosos 60, 70 e 80 anos com proibição em 2025
Idosos devem se atentar ao prazo para renovação da CNH
Nesta quinta-feira, 03, traremos detalhes sobre uma lei de trânsito, que está em vigor, envolvendo a CNH. A medida traz um alerta para idosos a partir dos 60 anos no ano de 2025.
De fato, manter a autonomia nas atividades do dia a dia é indispensável para muitos idosos. Desse modo, uma das principais preocupações é saber qual é o prazo para a renovação do documento.
Renovação da CNH
Em abril de 2021, entrou em vigor a Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e traz novos prazos para a renovação da CNH.
De acordo com informações do portal CNN e apurações do TV Foco, a lei definiu os seguintes prazos:
- Motoristas com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos
- Motoristas de 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos
- Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos
Proibição
Ou seja, a nova lei determinou que é proibido dirigir sem renovar a carteira dentro do novo prazo: 5 anos para pessoas com menos de 70 anos e 3 anos para motoristas entre 50 e 69 anos.
“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II e III do § 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, explica texto do CTB.
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Renovação
De acordo com o CTB, o motorista tem até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação sem penalidades.
Para os condutores que não obedecem às regras de validade do documento, uma multa poderá ser aplicada no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Como renovar a CNH?
Por fim, o motorista pode realizar a renovação do documento através do Detran ou presencialmente, dependendo do estado.
Além disso, a renovação da CNH não é gratuita e envolve algumas taxas, que variam variam entre R$ 58 e R$ 285, de acordo com as regras do estado.
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.