Lei sancionada garante presentão de Natal para idosos 60+ com dívidas de conta de água, luz internet e mais

Tudo o que você precisa saber sobre a lei que chega trazendo vantagens em dívidas aos idosos 60+

Sabendo bem como a necessidade de pagamentos de contas todos os meses pode acabar pesando e muito no bolso de milhões de brasileiros, principalmente os idosos que muitas vezes acabam contando apenas com o valor de sua aposentadoria, uma lei chega para trazer um verdadeiro alívio.

Em suma, neste final de ano, a famosa Lei do Superendividamento acaba chegando como um verdadeiro presente de Natal ao público 60+ trazendo vantagens importantes em dívidas como conta de água, conta de internet, conta de luz, dentre outros. Antes de mais nada, é muito importante que muita gente pensa que essa lei traz a isenção dessas contas. Mas a verdade é que não, se trata, sim, da possibilidade de renegociar dívidas específicas. Assim, vocês saberão de todos os detalhes nesta quinta-feira, dia 27.

Bom, de acordo com informações do portal JusBrasil, o principal objetivo dessa lei é exatamente dar a chance de que os idosos consigam renegociar dívidas. Isto, sem permitir que existam cobranças abusivas.

Além disso, acaba garantindo que a renda do idoso não seja completamente comprometida, deixando-o assim, com mais qualidade de vida.

Confira a seguir as dívidas que acabam se enquadrando diante da lei:

• Contas básicas: água, luz, gás, telefone e internet;
• ⁠Cartão de crédito;
• ⁠Empréstimos e financiamentos (inclusive consignados)
• ⁠Outras dívidas bancárias. Como conseguir renegociar uma dívida com a Lei do Super Endividamento?

Bom, de acordo com a fonte, primeiramente você irá falar com a empresa credora. Assim, você irá pedir a renegociação com base na Lei do Superendividamento.

Após apresentar todos os documentos necessários, caso a empresa não se proponha a negociar, você pode então buscar os seus direitos com o Procon, Defensoria Pública ou um advogado.

É importante ressaltar que a legislação não elimina automaticamente as dívidas, mas assegura condições mais vantajosas para a liquidação.

Diante de tudo isso, não podemos negar que a Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe avanços significativos para a proteção financeira de consumidores idosos no Brasil.

Quais os direitos dos idosos no Brasil?

É importante falar ainda que atualmente no Brasil os idosos contam com inúmeros benefícios. Assim, podemos citar gratuidade ou desconto no transporte público, prioridade no atendimento e na tramitação de processos, atenção integral à saúde, descontos em eventos culturais e esportivos, e isenção de alguns impostos.

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