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Lei 10048

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Ao completar 60 anos brasileiros passam a ter direito a esses 4 benefícios

27/04/2026 21:30 | 3 min

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Lei em vigor: Idosos garantem benefício além da aposentadoria no INSS em supermercados

25/04/2026 18:15 | 4 min

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Lei em vigor em 2026 informa exigência em supermercados como Assaí e atinge idosos de 60 e 80+

07/03/2026 18:15 | 3 min

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Assai, Atacadão e mais: Lei em vigor confirma benefício exclusivo aos idosos 60+ nos supermercados

09/01/2026 08:45 | 3 min

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