Lei em vigor de projeto de senador para benefício de motociclistas

As regras para isenção do IPVA variam de acordo com o estado do veículo em questão, e oito modelos da Honda entram em lista.

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Os modelos não são se englobam em veículos mais velhos, híbridos ou elétricos, e os modelos da Honda entram em projeto que foi aprovado em julho de 2022.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União, e a lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023.

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QUAIS MOTOS DA HONDA NÃO PAGAM IPVA?

Segundo informações do portal Mobilidade Estadão, o projeto foi aprovado em 2022 definia alíquota zero de IPVA para motocicletas de até 170 cc.

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A alíquota zero para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores para as motos, scooters e ciclomotores de até 170 cm³, porém, não tem validade em todo território brasileiro.

Os veículos da Honda que não precisam pagar o imposto são:

  • CG 160
  • NXR 160 Bros
  • Pop 110i
  • Biz 125
  • Biz 110i
  • PCX
  • Elite
  • ADV 150

Como o imposto é de competência estadual, cabe a secretaria estadual da Fazenda adotar ou não a isenção do IPVA para motos de até 170 cc, sendo modelos da Honda ou não.

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Diante todos os estados da federação, apenas a Paraíba adotou alíquota zero de IPVA para as motos de 170 cc.

No entanto, Santa Catarina já isentava os veículos antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei.

O projeto tem autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), e a princípio abrangia motos de até 150 cilindradas, porém, após discussões burocráticas e análise de resolução, foi aprovado o projeto de motos de 170 cc.

Chico Rodrigues defendeu que 85% dos compradores de motos tem menor poder aquisitivo e também sofrem com a falta de mobilidade urbana de qualidade.

“Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás. Esses dados mostram a força e a importância que esse instrumento ganhou na vida dos brasileiros”, disse Chico Rodrigues durante a discussão da matéria em Plenário.