Fim de pagamento em bancos: Melhor isenção anunciada a idosos é aprovada na câmara atingindo Caixa, Itaú, BB e+

Uma nova lei oferece uma super isenção a idosos cravando o fim de pagamento em bancos como a Caixa e o BB

Para quem não sabe, recentemente, surgiu uma nova lei que chegou sendo um grande marco para a legislação financeira do país, sendo aprovada pela Câmara dos Deputados. Trata-se de uma medida que impacta diretamente os idosos, que traz uma isenção atingindo diretamente os bancos como a Caixa, Itaú, BB e+. A seguir confira mais detalhes sobre o assunto.

Segundo o portal ‘Info Money’, a Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em agosto de 2023, o projeto que isenta pessoas idosas e com deficiência, entre outras, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos, ou Valores Mobiliários (IOF) no crédito pessoal, inclusive consignado.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei 2806/22, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trata-se de importante medida para a parte mais necessitada da sociedade”, avaliou o relator. Ele determinou que o benefício valerá pelo prazo de cinco anos.

Pela proposta, a isenção do imposto favorecerá:

• aposentados;
• pensionistas;
• beneficiários do Programa Bolsa Família;
• pessoas com deficiência física visual, auditiva e mental severa ou profunda; e
• pessoas com transtorno do espectro autista.

Vale dizer que, nos dois últimos casos, a isenção é oferecida diretamente ou por intermédio do representante legal. No entanto, o PL ainda não foi aprovado. Sendo assim, ainda tramita em caráter conclusivo e deverá passar por análise das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mais informações você pode acompanhar todo o andamento do Projeto de Lei pelo site da câmara dos Deputados.

Quem é idoso no Brasil?

Segundo a legislação brasileira, considera-se idosa aquela pessoa que atingiu 60 anos ou mais de idade, de acordo com informações do Governo Federal. Inclusive, eles têm uma série de benefícios e vantagens garantidos para poderem ter uma vida digna e saudável.