INSS pode cancelar a aposentadoria definitivamente? O que diz a lei

O INSS pode cancelar uma aposentadoria? Entenda em quais situações isso pode acontecer, o que diz a legislação e quais são os direitos

Receber uma carta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informando o cancelamento da aposentadoria é uma das maiores preocupações de quem depende do benefício. Contudo, vale destacar que isso não pode acontecer de qualquer jeito.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o instituto só pode cancelar uma aposentadoria depois de abrir um processo administrativo e dar ao segurado a oportunidade de apresentar sua defesa.

Assim, isso significa que o benefício não pode ser encerrado de forma automática. Antes da decisão, o INSS deve informar o motivo da análise e permitir que o aposentado apresente documentos ou esclarecimentos.

Casos em que a aposentadoria pode ser cancelada

O cancelamento acontece quando o INSS entende que a pessoa perdeu o direito ao benefício ou encontra alguma irregularidade durante a análise.

Entre os motivos mais comuns estão fraude na documentação, recebimento de benefícios que não podem ser pagos ao mesmo tempo e a recuperação da capacidade de trabalho em casos de aposentadoria por incapacidade permanente, quando isso é confirmado pela perícia médica.

As revisões conhecidas como pente-fino também podem terminar com o cancelamento da aposentadoria se o instituto encontrar problemas que impeçam a continuidade do pagamento.

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A suspensão é diferente do cancelamento

Muitas pessoas confundem os dois termos, mas eles têm consequências bem diferentes.

A suspensão é temporária. Ela costuma acontecer quando o INSS identifica alguma pendência, como falta na perícia médica, ausência da prova de vida ou necessidade de apresentar documentos. Se o segurado regularizar a situação dentro do prazo, o benefício pode voltar a ser pago normalmente.

Já o cancelamento encerra a aposentadoria. Dependendo do caso, será preciso fazer um novo pedido ao INSS ou buscar a Justiça para tentar recuperar o benefício.

Como agir após o cancelamento

Quem tiver a aposentadoria cancelada deve consultar o motivo da decisão no aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Com essas informações, fica mais fácil entender se é possível apresentar um recurso, fazer um novo pedido ou recorrer à Justiça.

Também é importante guardar cartas do INSS, laudos médicos e outros documentos relacionados ao benefício. Eles podem ser fundamentais para comprovar que o segurado continua tendo direito à aposentadoria.

Quais são os principais tipos de aposentadoria do INSS?

O INSS possui diferentes modalidades de aposentadoria, além de auxílios. Cada uma possui regras específicas de idade, tempo de contribuição e outros detalhes que exigem outros requisitos.

A seguir, veja as principais.

• Aposentadoria por idade: É uma das mais comuns. O trabalhador precisa atingir a idade mínima e cumprir um período mínimo de contribuição para se aposentar.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Essa modalidade envolve regras de transição criadas após a reforma da Previdência. O cálculo considera o tempo total de contribuição e outras exigências.
• Aposentadoria por incapacidade permanente: Antigamente chamada de aposentadoria por invalidez, é concedida quando a pessoa não consegue mais trabalhar por causa de problemas de saúde comprovados por perícia médica.
• Aposentadoria especial: Destinada a trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos, como produtos químicos, ruído ou outras condições prejudiciais à saúde.
• Aposentadoria rural: Voltada a trabalhadores do campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais e outros profissionais da atividade rural. Destacando que as regras para se aposentar nessa categoria costumam ser um pouco diferentes das aplicadas aos trabalhadores urbanos.

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