Vitória com R$ 22 mil e nova isenção decretada por Lula: Idosos não vão pagar essas 2 dívidas em 2024

Graças a novo decreto de lula, esses idosos vão poder comemorar mais 2 isenções em 2024 e ainda tem mais uma vitória envolvendo quem ganha até R$ 22 mil

O presidente Lula tem uma vitória confirmada para 2024 que vai agradar milhares de idosos em todo o país. Uma lista seleta de beneficiários não precisará se preocupar com o pagamento dessas 2 contas.

Vale destacar que os idosos, principalmente os de baixa renda, tem vários direitos garantidos por lei, em especial a isenção em algumas contas. E a partir de agora, os idosos vão ter isenção no Imposto de Renda.

Conforme informações do site Folha de S. Paulo, cidadãos com mais de 65 anos com renda tributável até R$ 22.847,76 estão livres do imposto. Além disso, a isenção também é válida para a renda da previdência oficial, paga pelo RGPS ou para os aposentados com doença grave, prevista em lei, que recebe auxílio-doença e beneficiário de auxílio-acidente.

Com isso, os idosos que se enquadram no que citamos acima, ficam livres de pagar o Darf (Documento de Arrecadação Fiscal de Receitas Federais). Essa é só a primeira boa notícia, pois a segunda envolve o programa Minha Casa, Minha Vida.

Conforme informações oficiais do site do Ministério das Cidades, desde outubro do ano passado, beneficiários, incluindo idosos, que recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada estavam sendo isentos de pagar as prestações do Minha Casa, Minha Vida.

A isenção passou a valer desde o dia 28 de setembro. Milhares de pessoas, incluindo idosos, passaram a ficar isentos do pagamento. A ideia do governo era beneficiar essas pessoas carentes com a sua própria casa. Ambos benefícios citados foram assinados por Lula.

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MAIS UM BENEFÍCIO

Um outro benefício, agora exclusivamente para idosos, é a isenção no pagamento do temido IPTU. Se você se nos requisitos destacados abaixo, sabe que é um dos contemplados.

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

QUEM É CONSIDERADO IDOSO?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.