Idosos: Cidade em SP libera isenção do pagamento de estacionamento

Moradores idosos de cidade em SP têm direito à isenção em vagas de Zona Azul, desde que cumpram regras estabelecidas pelo município

Os idosos contam com isenção no pagamento de estacionamento em uma cidade do estado de São Paulo. O benefício está disponível em Cotia e permite estacionar gratuitamente por até duas horas em vagas específicas da Zona Azul.

A medida foi criada para facilitar a mobilidade da população idosa e segue regras definidas pela administração municipal. Para utilizar a gratuidade, é necessário possuir o Cartão do Idoso e estacionar em vaga devidamente sinalizada.

Isenção para idosos está prevista em lei municipal

O benefício foi garantido pela Lei Municipal nº 2.011/2018, que alterou a legislação da Zona Azul no município. Além disso, o direito também é regulamentado pelo Decreto nº 8.590/2019, que detalha as condições para utilização da gratuidade.

Conforme a Prefeitura de Cotia, a isenção vale para veículos conduzidos por idosos ou que estejam transportando pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, o benefício é limitado ao período máximo de duas horas.

Cartão do Idoso é obrigatório para utilizar o benefício

Para ter acesso à isenção do estacionamento, o motorista precisa solicitar gratuitamente o Cartão do Idoso junto à Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram). Sem esse documento, o direito não pode ser utilizado nas vagas destinadas ao público idoso.

Segundo a Prefeitura de Cotia, todo o procedimento pode ser iniciado de forma remota, com o envio da documentação por e-mail. Após a análise dos documentos, o órgão informa quando o cartão estará disponível para retirada.

Documentos são exigidos para emissão do cartão

Os interessados precisam apresentar alguns documentos para solicitar o benefício. Entre eles estão RG ou CNH, CPF e comprovante de residência atualizado em Cotia. Dependendo da situação, também pode ser necessário comprovar vínculo familiar ou apresentar declaração do proprietário do imóvel.

Além disso, é preciso informar um telefone para contato durante o processo de solicitação. Caso toda a documentação esteja correta, a Secretaria confecciona o cartão e comunica a data para retirada presencial.

Benefício busca ampliar acesso dos idosos às vagas especiais

Ao divulgar a medida, a Prefeitura destacou que muitos moradores ainda desconhecem esse direito. Na época da publicação da norma, o então prefeito Rogério Franco ressaltou que familiares e amigos também podem ajudar a divulgar a informação para que mais pessoas utilizem o benefício.

Dessa forma, a isenção no pagamento da Zona Azul busca garantir mais acessibilidade e comodidade aos idosos, reduzindo gastos com estacionamento durante compromissos do dia a dia no município.

Quem pode utilizar a gratuidade?

A gratuidade não é válida para qualquer vaga de estacionamento. O veículo deve permanecer em uma vaga destinada aos idosos e devidamente identificada, além de exibir o Cartão do Idoso durante todo o período de utilização.

Outro ponto importante é que o benefício contempla tanto veículos dirigidos por idosos quanto aqueles utilizados para transportar pessoas idosas, desde que todas as exigências previstas pela legislação municipal sejam cumpridas.

Como solicitar a isenção do estacionamento para idosos em Cotia?

Os moradores podem solicitar o Cartão do Idoso diretamente à Secretaria de Transportes e Mobilidade de Cotia. O pedido é feito mediante o envio da documentação exigida ao órgão responsável e, após a aprovação, o cartão fica disponível para retirada.

De acordo com a Prefeitura de Cotia, somente com esse documento e utilizando uma vaga destinada aos idosos é possível garantir até duas horas de isenção no pagamento do estacionamento da Zona Azul no município.