Guia rápido: Como idosos podem pedir R$1621 por mês ao INSS sem nunca ter contribuído

Idosos podem garantir o pagamento de um salário mínimo através do BPC, pago pelo INSS

Milhares de idosos brasileiros têm direito a receber um salário mínimo mensal mesmo sem nunca terem pago o INSS. O benefício, conhecido como BPC/LOAS, é voltado para pessoas de baixa renda e pode garantir mais segurança financeira para quem enfrenta dificuldades no dia a dia.

Apesar de ser pago pelo INSS, o auxílio não funciona como uma aposentadoria tradicional. Por isso, existem regras específicas que precisam ser cumpridas para conseguir a aprovação.

Nesta matéria, você saberá:

• Quem pode receber o BPC
• Qual é o valor pago atualmente
• Regras do programa e como fazer o pedido

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, o valor do benefício é de R$ 1.621 por mês. O valor varia conforme o reajuste do piso nacional.

A principal diferença em relação à aposentadoria é que o BPC não exige contribuição ao INSS.

Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada ou nunca pagou previdência pode ter direito ao pagamento.

Quais são as regras para conseguir o BPC?

Para ter acesso ao benefício, o cidadão precisa cumprir alguns critérios obrigatórios:

1. Renda familiar baixa

A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, atualmente o valor é R$ 405,25.

2. Idade mínima

O idoso precisa ter 65 anos ou mais. Já pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social para comprovar impedimentos de longo prazo.

3. Cadastro Único atualizado

Toda a família deve estar registrada e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é obrigatório que todos os membros tenham CPF.

4. Registro biométrico

O solicitante também precisa possuir biometria cadastrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, temporariamente, em bases oficiais como o Título de Eleitor ou Polícia Federal.

Atenção: benefício não funciona como aposentadoria do INSS

Mesmo sendo pago pelo INSS, o BPC possui regras diferentes das aposentadorias tradicionais.

O programa não concede o pagamento do 13º salário do INSS e não gera pensão por morte.

Além disso, o benefício não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, salvo exceções previstas em lei.

Quem faz parte da família no cálculo do BPC?

Para o INSS, o grupo familiar inclui apenas pessoas que vivem na mesma casa e possuem ligação direta com o requerente.

Entram no cálculo:

• O idoso que pede o benefício
• Cônjuge ou companheiro(a)
• Pais, madrasta ou padrasto
• Irmãos solteiros
• Filhos e enteados solteiros
• Menores sob tutela

Outros moradores da residência, como avós, tios, primos, amigos ou filhos casados, não entram na composição familiar do BPC.

Como pedir o benefício pelo Meu INSS

O pedido pode ser feito sem sair de casa, pela internet. Veja o passo a passo:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Faça login com CPF e senha
• Clique em “Do que você precisa?”
• Digite “Benefício assistencial ao idoso”
• Escolha a opção correta
• Siga as orientações exibidas na tela e envie os documentos

Documentos necessários:

• RG, CIN, CNH ou Carteira de Trabalho
• CPF