É lei: INSS concede benefício sem perícia presencial e dinheiro cai como presente a milhares
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Sem precisar mais comparecer para realizar perícia de forma presencial, o INSS divulgou destalhes de lei que beneficia milhões de brasileiros
O trabalhador que possui vínculo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito a receber vários benefícios, como por exemplo, o auxílio por incapacidade temporária.
O termo ainda é considerado uma novidade, mas a sua aplicação é antiga. Afinal, ele substituiu o antigo auxílio-doença, mas continua exercendo funções semelhantes. Por isso, em caso de doenças e acidentes relacionados ao trabalho, o segurado pode solicitar o recebimento do benefício.
No entanto, para ter direito ao pagamento, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos exigidos pela Previdência Social.
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício concedido pela previdência social ao segurado que se encontra incapacitado para exercer seu trabalho. Nessa condição, ele pode solicitar o afastamento pelo INSS e receber um auxílio, cujo valor varia de pessoa para pessoa.
Atendimento no INSS (Foto: Reprodução, Globo)
Atendimento no INSS (Foto: Reprodução, Globo)
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Antes era preciso que todos que solicitassem o benefício realizasse pericia medica presencial, hoje isso não é mais obrigatório.
O INSS regulamentou a concessão de auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-doença, por análise de documentos. Ou seja, sem perícia médica. A concessão deve ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS. Os laudos médicos devem ter no máximo 30 dias na data de entrada do requerimento e o auxílio terá duração máxima de 90 dias.
Contudo, se o benefício tiver uma duração maior, o segurado precisará solicitar a realização de uma perícia presencial. Quem já tem perícia presencial marcada também pode cancelar o exame e solicitar o auxílio por incapacidade temporária – análise documental.
Quem tem direito ao benefício por incapacidade temporária?
A incapacidade para o trabalho é apenas 1 dos requisitos exigidos pelo INSS para você receber os benefícios por incapacidade, além dela, você ainda precisa:
- ter a qualidade de segurado
- ou estar no período de graça
- ter a carência mínima
- ou fazer parte do grupo de exceções da carência mínima