Governo confirma desconto na conta de água para lista de idosos a partir dos 65 anos

Excelente notícia para o público da terceira idade! Governo traz informe de desconto na conta de água; veja detalhes

No caso dos idosos, a idade, sozinha, não garante o benefício. A legislação determina que essa pessoa também seja beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou de outro programa equivalente que venha a substituí-lo. Além disso, deve ser comprovado que ela não possui meios de garantir o próprio sustento nem pode contar com o apoio financeiro da família.

Um ponto que costuma gerar dúvidas é que o idoso não precisa morar sozinho para ter direito ao desconto. A Tarifa Social leva em consideração toda a composição da família. Assim, o benefício também pode ser concedido quando o idoso vive com filhos, netos ou outros parentes, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.

A situação financeira da família também faz parte da análise. Para participar do programa, a renda mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo. Outro requisito é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados.

As mesmas regras valem para famílias que tenham uma pessoa com deficiência entre seus integrantes. Nesses casos, também é necessário comprovar a condição de vulnerabilidade exigida pela lei. Vale destacar ainda que benefícios sociais, como o Bolsa Família, não entram no cálculo da renda per capita utilizada para verificar o direito ao desconto.

Na prática, a Tarifa Social pode reduzir em até 50% o valor da tarifa básica de água. O desconto é aplicado sobre o consumo de até 15 metros cúbicos por mês. Se a residência consumir acima desse limite, apenas o excedente será cobrado pela tarifa normal da concessionária.

A previsão é que as empresas de saneamento identifiquem automaticamente as famílias que têm direito ao benefício, utilizando informações dos cadastros oficiais e seguindo as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Porém, se o desconto não aparecer na conta, o responsável pelo imóvel pode procurar a concessionária responsável pelo abastecimento de água e solicitar a inclusão no programa, apresentando a documentação necessária para comprovar o direito ao benefício.

Como se informar e consultar o direito dos idosos?

Para consultas adicionais sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, cartilhas informativas e orientações oficiais sobre a Previdência Social, os cidadãos podem acessar o portal eletrônico oficial do Governo Federal.

A aplicação correta e rigorosa da legislação federal transforma o processo de envelhecimento em uma fase protegida, autônoma, saudável e financeiramente sustentável para toda a estrutura familiar.

Por fim, confira mais notícias sobre o idosos CLICANDO AQUI: Os 5 benefícios que todo idoso tem e quase ninguém usa

Quais são os requisitos para solicitar a Tarifa Social?

Para ter direito à Tarifa Social de Água e Esgoto, a família precisa atender a alguns critérios estabelecidos pela Lei nº 14.898/2024. O primeiro deles é estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados, além de ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Nos casos que envolvem idosos, é necessário que o beneficiário tenha 65 anos ou mais e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro benefício equivalente previsto em lei. Famílias que possuem uma pessoa com deficiência também podem solicitar o desconto, desde que cumpram os requisitos de renda e de vulnerabilidade social.

Outro ponto importante é que benefícios sociais, como o Bolsa Família, não entram no cálculo da renda per capita, o que facilita o acesso de mais famílias ao programa.