BPC: Nova regra publicada afeta quem vai pedir o benefício no INSS

BPC passa a seguir nova regra publicada pelo governo e muda as exigências para quem pretende solicitar o benefício no INSS

O governo federal publicou uma nova regra que muda uma etapa importante para quem pretende solicitar o BPC ao INSS. A alteração foi oficializada por meio da Portaria MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026, que modificou normas do Cadastro Único (CadÚnico) e criou uma exigência específica para parte dos novos pedidos.

A principal mudança atinge pessoas que moram sozinhas e desejam pedir o BPC, já que, a partir da publicação da norma, elas precisarão passar por uma entrevista domiciliar obrigatória para concluir a inclusão ou atualização do CadÚnico.

Na prática, isso significa que um entrevistador da prefeitura ou do órgão responsável pelo cadastro deverá visitar a residência do solicitante para confirmar as informações prestadas antes que o processo siga normalmente.

A medida busca reforçar a conferência dos dados informados e reduzir inconsistências cadastrais, algo que o governo afirma ser necessário para garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente atende aos critérios previstos em lei.

A nova exigência não altera quem tem direito ao BPC, mas muda o caminho para conseguir fazer o pedido em determinadas situações. O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

Diferentemente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS ao longo da vida. Para solicitar o BPC, o cidadão precisa estar inscrito no CadÚnico, que é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro reúne informações sobre renda, composição familiar, moradia e outras condições socioeconômicas das famílias brasileiras.

Quem ainda não faz parte do CadÚnico deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para realizar a inscrição. Com a nova portaria, famílias unipessoais, ou seja, compostas por apenas uma pessoa, deverão obrigatoriamente receber a visita de um entrevistador para validar essas informações antes da continuidade do processo de solicitação do benefício.

Segundo a Portaria MDS nº 1.199, a entrevista domiciliar passa a ser obrigatória tanto para a inclusão quanto para a atualização do CadÚnico quando o interessado morar sozinho e solicitar o BPC. Antes da mudança, essa visita podia ocorrer em situações específicas, mas agora ela se tornou uma exigência prevista na norma para esse grupo de requerentes.

O objetivo declarado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é aumentar a segurança das informações cadastrais e diminuir registros inconsistentes que poderiam comprometer a análise dos pedidos.

Na prática, isso significa que o interessado não poderá simplesmente comparecer ao CRAS, atualizar seus dados e seguir imediatamente para a solicitação do benefício. Será necessário aguardar a realização da entrevista na residência, etapa em que um profissional verificará se as informações declaradas correspondem à realidade.

Durante essa visita poderão ser confirmados dados como endereço, composição familiar, condições da moradia e outros elementos importantes para o cadastro. Somente depois dessa etapa o processo seguirá normalmente.

É importante destacar que a nova regra não vale para todas as famílias inscritas no CadÚnico. A obrigatoriedade da entrevista domiciliar prevista pela portaria se aplica às famílias unipessoais que estejam fazendo inclusão ou atualização cadastral relacionada ao pedido do BPC.

As demais situações continuam seguindo as regras já existentes para o cadastro, conforme cada caso analisado pelos órgãos responsáveis.

Outra dúvida comum envolve o próprio CadÚnico. Muitas pessoas confundem esse cadastro com um benefício, mas eles não são a mesma coisa. O CadÚnico funciona como uma base de dados utilizada pelo governo para identificar famílias de baixa renda e verificar quem pode participar de diversos programas sociais. Estar inscrito nele não garante automaticamente o recebimento de nenhum benefício, mas, para solicitar o BPC, manter os dados atualizados é uma condição obrigatória.

Depois que o cadastro estiver regularizado, o pedido poderá ser apresentado ao INSS, responsável por analisar todos os requisitos legais. No caso das pessoas com deficiência, por exemplo, além da avaliação da renda familiar, também existe a análise da condição de deficiência por meio de perícia e avaliação social.

Já para idosos, continuam valendo os critérios previstos na legislação, incluindo a idade mínima de 65 anos e a comprovação da situação de vulnerabilidade econômica.

Quem pretende solicitar o BPC nos próximos meses deve acompanhar atentamente essa nova exigência para evitar atrasos durante o processo. A recomendação é procurar o CRAS do município, verificar se o CadÚnico está atualizado e, caso a família seja composta por apenas uma pessoa, aguardar a realização da entrevista domiciliar obrigatória prevista pela nova portaria.

Dessa forma, o cadastro poderá ser validado corretamente antes da continuidade da análise do benefício pelo INSS.