Como garantir novo benefício do INSS que paga R$ 1621 em 2026

Atenção! O Instituto Nacional do Seguro Social traz um comunicado mportante que garante benefício de R$ 1.621; veja detalhes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios que garantem renda a milhões de brasileiros. Além de aposentadorias e auxílios, a autarquia também administra benefícios voltados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as medidas mais recentes está a regulamentação da pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

Segundo informações do portal GOV, a nova regra foi oficializada por meio da Portaria PRES/INSS nº 1.961, publicada no dia 29 de maio de 2026. O benefício corresponde ao pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.621) e tem como objetivo oferecer suporte financeiro a crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência desse tipo de crime.

Quem tem direito?

Ainda segundo a fonte, o direito é destinado a menores de 18 anos que pertençam a famílias com renda mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Além dos filhos biológicos, a pensão também poderá ser concedida a enteados, tutelados, menores sob guarda judicial e outros dependentes que comprovem vínculo econômico com a vítima. Crianças e adolescentes acolhidos por instituições do Estado também estão incluídos na medida.

O pedido pode ser feito de forma digital, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135. Para solicitar a pensão, o responsável legal deverá apresentar documentos pessoais do menor, como RG e CPF, comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e um documento que demonstre a relação entre a morte da vítima e o crime de feminicídio.

Entre os documentos aceitos estão auto de prisão em flagrante, inquérito policial, denúncia apresentada pelo Ministério Público, decisão judicial ou decreto de prisão preventiva.

Regras

A regulamentação também estabelece algumas regras para garantir a segurança dos beneficiários. O autor, coautor ou qualquer pessoa que tenha participado do crime não poderá representar a criança ou o adolescente durante o processo de solicitação. Nos casos em que o menor esteja acolhido em uma instituição, a representação poderá ser feita pelo responsável legal da entidade.

Outro ponto previsto na norma é que o pagamento da pensão passa a valer a partir da data em que o benefício for solicitado, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei que criou esse direito. A medida também contempla filhos e dependentes de mulheres transgênero, desde que o caso seja reconhecido oficialmente como feminicídio.

Vale dizer que, para quem precisar de orientação sobre o benefício pode procurar uma agência do INSS ou uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que também presta apoio na atualização do Cadastro Único e na organização da documentação necessária para o pedido.

Quando os pagamentos do INSS de julho serão liberados?

Os pagamentos do INSS de julho de 2026 começam em 27 de julho para quem recebe até um salário mínimo e possui benefício com final 1. Os demais depósitos desse grupo seguem até 7 de agosto, respeitando a ordem do número final.

Por outro lado, quem recebe acima de um salário mínimo terá o dinheiro liberado entre 3 e 7 de agosto. Por isso, consultar o final correto do benefício é essencial para identificar a data do depósito, conforme o calendário oficial do INSS.

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