Banco Central comunica clientes do Bradesco, Itaú e outros bancos sobre pacote de isenções. Veja todos os detalhes
Quem tem conta em banco muitas vezes paga tarifa sem nem perceber. A cobrança aparece no extrato e pronto. Só que o que muita gente não sabe é que existe um pacote mínimo de serviços que deve ser oferecido de graça.
O Banco Central determina o que pode e o que não pode ser cobrado. A norma vale para instituições como Bradesco, Itaú e todos os outros bancos que funcionam no país. As regras garantem um verdadeiro pacote de isenções para quem tem conta corrente ou poupança.
O que são os serviços essenciais gratuitos
De acordo com o Banco Central, os chamados serviços essenciais são o básico que todo cliente tem direito sem pagar tarifa mensal. Eles existem para garantir que a pessoa consiga movimentar o próprio dinheiro sem ser obrigada a contratar pacote pago.
Isso significa que você pode usar sua conta normalmente, dentro de alguns limites mensais, sem custo.
O que é gratuito na conta corrente:
- Cartão de débito para movimentação da conta.
- Quatro saques por mês.
- Duas transferências mensais para contas da mesma instituição.
- Dois extratos por mês com a movimentação dos últimos 30 dias.
- Compensação de cheques.
Se o banco trocar seu cartão por atualização de tecnologia, não pode cobrar nada por isso. Só pode haver cobrança em caso de perda ou pedido de segunda via por responsabilidade do cliente.
Se a conta for movimentada apenas por app, internet banking ou caixa, os serviços feitos nesses canais não podem gerar cobrança, desde que estejam dentro do uso normal da conta. Muita gente abre conta digital achando que existem taxas, mas a regra garante gratuidade em várias operações eletrônicas.
O que é gratuito na conta poupança:
- Cartão para movimentação da conta.
- Dois extratos mensais.
- Consultas pela internet sem custo.
- Dois saques por mês.
- Duas transferências gratuitas por mês para outra conta da mesma titularidade na mesma instituição.
Se passar do limite de saques, o banco pode cobrar. Por isso, é importante se organizar.
Antecipar empréstimo pode gerar taxa?
Se você decidir quitar um empréstimo antes do prazo, o banco não pode cobrar taxa por antecipação. Essa regra vale para instituições reguladas pelo Banco Central. Além disso, quando o cliente quita a dívida, ele pode pedir uma declaração de quitação, o chamado nada consta, sem pagar por isso.
Destacando que esse pacote essencial de isenções gratuito já permite movimentar a conta normalmente, desde que a pessoa respeite os limites mensais. Os bancos oferecem pacotes pagos com mais saques, mais transferências e outros serviços extras. Mas a contratação é opcional. O cliente escolhe se quer ou não.
Quando o banco pode cobrar tarifa?
O banco pode cobrar por serviços que estejam fora da lista de gratuidade. Mas existem regras:
- A cobrança precisa estar prevista no contrato.
- O banco deve realmente realizar o serviço.
- O cliente precisa ter solicitado.
De acordo com o Banco Central, se algo acabar sendo cobrado sem ter sido pedido ou sem ter sido feito, a cobrança é indevida.
Como entrar em contato com o Banco Central?
Para entrar em contato com o Bacen, você pode utilizar a Central de Atendimento ao Público, disponível pelo telefone 145, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, no horário de Brasília.
A ligação tem custo de chamada local, inclusive para celulares. Outra opção é preencher o formulário online no site oficial, acessando este link, onde é possível enviar dúvidas, reclamações ou sugestões.
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