Além do 13º salário: Nova lei de Tarcísio em SP define pagamento de outro abono a trabalhadores

Alesp aprova lei que concede abono complementar para servidores

Servidores públicos do estado de São Paulo poderão receber um novo abono complementar após a aprovação de um projeto de lei enviado pelo governo de Tarcísio de Freitas.

A medida foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e prevê um complemento financeiro para trabalhadores estaduais que recebem abaixo de um valor mínimo definido pelo governo.

A proposta amplia os benefícios pagos aos servidores, indo além do tradicional 13º salário garantido.

Nesta matéria, você saberá:

• Benefício complementar, espécie de abono, aprovado
• Valores definidos para cada tipo de jornada

Novo abono complementar aprovado

Na prática, o valor do abono funcionará como um complemento para elevar a remuneração mínima desses profissionais.

Segundo informações do governo do estado, os valores definidos pelo texto são:

• R$ 1.874,36 para servidores com jornada completa
• R$ 1.405,77 para jornada comum
• R$ 937,18 para jornada parcial

O benefício será destinado a trabalhadores vinculados as secretarias estaduais, além de profissionais da Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias estaduais.

Aposentados e pensionistas também entra na regra

Outro ponto importante do projeto é que aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade salarial também poderão receber o complemento.

Segundo o governo estadual, o objetivo da proposta é reduzir distorções salariais e garantir uma remuneração mínima para determinadas categorias do funcionalismo público.

Como será calculado o novo benefício?

Para definir quem terá acesso ao abono, o Estado considerará a soma dos rendimentos fixos do servidores, incluindo:

• Salário-base
• Gratificações permanentes
• Vantagens fixas incorporadas

Por outro lado, itens variáveis ficarão fora da conta, como:

• Auxílios
• Prêmios
• Adicionais temporários
• Benefícios específicos

De acordo com o Executivo paulista, os critérios foram definidos após estudos técnicos realizados pelas áreas de planejamento, gestão e finanças.

Entenda como funciona o 13º salário no Brasil

Enquanto o novo abono é voltado aos servidores estaduais de São Paulo, o 13º salário continua sendo um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) e aposentados e pensionistas do INSS.

1. Trabalhador CLT

Quem trabalha com carteira assina tem direito ao abono proporcional ao tempo trabalhado no ano.

Para ter direito ao benefício é necessário ter pelo menos 15 dias no mês trabalhados.

O valor do abono varia conforme o salário do trabalhador, também entram no cálculo horas extras, adicional noturno e comissões.

Já o pagamento ocorre em duas parcelas:

• Primeira: Até 30 de novembro, sem descontos obrigatórios
• Segunda: Até 20 de dezembro, com descontos obrigatórios do INSS e Imposto de Renda, se houver

2. 13º salário do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º salário e o valor corresponde ao benefício mensal de cada um.

• Primeira parcela: corresponde a 50% do valor total
• Segunda parcela: corresponde ao restante, com desconto do Imposto de Renda, quando houver

Desde 2020, o governo federal adota a antecipação do 13º salário para o primeiro semestre, mas isso depende de decreto do governo federal a cada ano.