Os idosos 60+ serão proibidos de dirigir? Lei de trânsito desvenda real sobre idade máxima para ter CNH
Lei de trânsito confirma regras para manter a CNH
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o cidadão com idade igual ou superior a 18 anos passa iniciar o processo para tirar a CNH. Porém, poucos sabem se existe uma idade mínima para ter o documento.
De fato, muitos idosos, especialmente aqueles com 60 anos ou mais, se perguntam se podem ou não manter sua habilitação ativa. Nesta quinta-feira, 23, iremos mostrar todos os detalhes sobre o assunto.
Mas, afinal, idoso pode dirigir?
O Código de Trânsito Brasileiro não define uma idade máxima para conduzir veículos no país, de acordo com apurações do TV foco e informações do portal JusBrasil.
Ou seja, idosos podem dirigir normalmente, desde que estejam em plenas condições físicas e mentais para isso.
No entanto, há regras específicas para a renovação da CNH que devem ser observadas.
Renovação da CNH para Idosos
Embora não exista uma idade limite para dirigir, motoristas com 50 anos ou mais precisam renovar a CNH em prazos reduzidos.
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A Lei nº 14.071/2020, de abril de 2021, implementou novos prazos para a renovação do documento:
- Renovação a cada 10 anos: Motoristas com menos de 50 anos;
- Renovação a cada 5 anos: Motoristas entre 50 e 69 anos;
- Renovação a cada 3 anos: Motoristas com 70 anos ou mais;
- CNH provisória: Mantém validade de 1 ano para novos condutores.
Exames
Além disso, em cada renovação, o motorista deve passar por exames médicos para comprovar sua aptidão física e mental para dirigir.
Desse modo, o idoso com idade igual ou superior a 60 anos deve realizar a renovação da CNH a cada 5 anos.
Dependendo da condição de saúde do condutor, o médico perito do Detran pode:
- Autorizar a renovação normalmente;
- Determinar um prazo menor para nova avaliação;
- Recusar a renovação caso o idoso não esteja apto a dirigir com segurança.
Além disso, o valor da renovação da CNH pode variar de acordo com o estado e a categoria do documento.
Como fazer a renovação da CNH?
Por fim, a renovação da CNH deve ser feita até 30 dias após o vencimento para evitar penalidades.
O processo pode ser realizado presencialmente no Detran ou online, dependendo da disponibilidade do serviço em cada estado.
Caso a CNH não seja renovada dentro do prazo, o motorista estará sujeito a uma infração gravíssima, com:
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na carteira.
Considerações finais
Em resumo, idosos podem dirigir no Brasil sem restrição de idade, desde que cumpram as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como a renovação da CNH a cada cinco anos e realizem exames médios para comprovar sua aptidão.
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.