Pagamento do 14º salário: Para quem se aplica o benefício?

Proposta legislativa que nasceu para amparar aposentados e pensionistas segue travada no Congresso, mas iniciativa privada adota medida como estratégia

O pagamento do 14º salário ainda é um dos temas de maior apelo e expectativa entre os aposentados e pensionistas do INSS, ao mesmo tempo que desafia o planejamento estratégico das equipes de Recursos Humanos em todo o país.

Toda essa discussão ganhou força com o Projeto de Lei 4367/2020, que nasceu com a proposta de conceder um abono anual extra para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.

A ideia original era oferecer um fôlego financeiro para quem enfrentou os momentos mais duros da COVID-19 e acabou ficando sem o suporte tradicional de fim de ano devido à antecipação obrigatória do décimo terceiro salário.

Mas, apesar da enorme torcida dos beneficiários, a realidade é de total compasso de espera.

O projeto de lei enfrentou uma longa e complexa jornada de debates pelas comissões legislativas, mas acabou travando antes de se transformar em um direito definitivo.

A última movimentação de real relevância ocorreu quando se sugeriu a criação de uma Comissão Especial para recalcular o impacto financeiro da medida nos cofres públicos.

Desde então, a pauta não registrou novos avanços práticos, o que significa que o pagamento em dobro do abono anual, que teria o teto limitado a até dois salários mínimos vigentes, permanece apenas no papel, sem qualquer previsão de liberação pelos bancos oficiais.

Mas, se fosse aprovado, quem receberia? E para quem ainda é aplicado? Com base em informações oficiais, trazemos abaixo essa estimativa.

Como seria no caso do INSS?

Mesmo diante do atual travamento político na Câmara dos Deputados, o texto original do projeto estabelece parâmetros muito claros sobre quem receberia o benefício caso ele venha a ser destravado e sancionado:

• 1. Aposentados por idade, tempo e invalidez: Todos os segurados que conquistaram o direito de parar de trabalhar, seja por atingirem o limite de idade regular, pelo tempo total de contribuição ou por invalidez permanente, encabeçam a lista de prioridades para receber o abono extraordinário;

• 2. Pensionistas por morte: Os dependentes legais e familiares que recebem o suporte mensal da pensão por morte também foram integrados na regra de concessão, garantindo o mesmo direito ao depósito extra para equilibrar as contas domésticas;

• 3. Beneficiários do Auxílio-Doença: Os trabalhadores afastados de suas atividades profissionais por motivos de saúde e que estão sob o amparo do auxílio-doença receberiam uma cota do benefício, calculada de forma proporcional aos meses de afastamento ao longo do ano;

• 4. Afastados por Auxílio-Acidente: Aqueles cidadãos que sofreram algum tipo de acidente de trabalho e, mesmo após a recuperação, ficaram com sequelas consolidadas que reduziram sua capacidade laboral, também entram na lista oficial de elegibilidade do projeto;

• 5. Recebedores de salário-maternidade e auxílio-reclusão: As mães afastadas para cuidar de recém-nascidos e os dependentes que recebem o suporte do auxílio-reclusão fecham o grupo de beneficiários contemplados pela lei.

MAS ATENÇÃO! Idosos e pessoas com deficiência amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) ficam inteiramente de fora dessa lista, já que o BPC possui natureza estritamente assistencial e não previdenciária.

Como o 14º salário se aplica no setor privado?

Agora, se nas contas do governo o projeto caminha a passos lentos, o cenário muda completamente de figura dentro do mercado corporativo.

Longe das amarras da CLT, muitas companhias decidiram adotar o pagamento do décimo quarto salário de forma voluntária como uma poderosa ferramenta de atração.

Mesmo porque, pagar esse salário extra é uma escolha de gestão e nunca uma obrigação imposta pela lei trabalhista.

Por conta disso, todas as regras de concessão e os valores devem ser registrados em contratos individuais, manuais internos da firma ou validados por acordos coletivos com os sindicatos das categorias.

Quando são pagos?

A liberação desse dinheiro geralmente não é automática, como ocorre com o décimo terceiro.

O RH costuma condicionar o pagamento à produtividade do colaborador, exigindo o alcance de metas globais de faturamento da empresa ou um tempo mínimo de casa, geralmente fixado em mais de doze meses de trabalho.

Além disso, o setor financeiro tem total autonomia para desenhar a melhor forma de repassar o dinheiro aos funcionários.

A bonificação pode ser depositada em uma única parcela comemorativa ao final de cada ciclo ou ser diluída em bônus mensais menores para evitar o sufocamento das contas do negócio.

Tem imposto?

Vale lembrar que qualquer premiação financeira concedida de forma regular aos trabalhadores acaba refletindo nos impostos da folha de pagamento.

A equipe de contabilidade precisa calcular com rigor o aumento dos custos sobre as taxas do INSS empresarial e os depósitos do FGTS, que sofrem reajustes significativos.

Comunicação necessária

O sucesso dessa ação de valorização depende de regras muito claras. O RH precisa desenhar uma comunicação limpa e aberta para que toda a equipe entenda os critérios de avaliação, blindando o ambiente de trabalho de fofocas, ciúmes ou acusações de favoritismo.

O que a empresa deve fazer para implementar um 14º salário?

Introduzir uma premiação desse tamanho também exige que o Departamento Pessoal monte um verdadeiro esquema de segurança jurídica para evitar passivos trabalhistas ou desequilíbrio financeiro.

Primeiramente, a diretoria deve realizar uma rigorosa análise de caixa para garantir a sustentabilidade do negócio.

É essencial estabelecer termos claros em cartilhas, garantir conformidade com a legislação tributária para evitar multas e eliminar avaliações subjetivas, baseando a premiação estritamente em dados de desempenho.

Além disso, os gestores precisam estudar o impacto orçamentário futuro para evitar demissões, enquanto o RH deve monitorar o clima organizacional para medir a eficácia da medida na retenção de talentos.

Por fim, o Departamento Pessoal exige treinamento técnico para processar pagamentos sem erros, assegurando transparência e confiança em toda a operação.

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